Brasília, urgente

Deputada sugere ao Ministério da Saúde a revisão da regulamentação da lei que amplia a cobertura do teste do pezinho no SUS

NK Consultores – A deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE) apresentou a indicação 119/2023, que sugere ao Ministério da Saúde a revisão da regulamentação da aplicação da Lei nº 14.154, de 26 de maio de 2021, que estabelece o teste do pezinho ampliado no SUS.

Segundo a parlamentar, a regulamentação do normativo está previsto de forma escalonada, estabelecendo o período de quatro anos para a total incorporação das cinquenta doenças previstas na nova Lei. Para ela, a demora pode dificultar o acesso dos pacientes ao diagnóstico precoce.

Outras dificuldades como a falta de orçamento para a cobertura dos testes, a falta de informação e orientação da população para a importância do teste, e a falta fiscalização da coleta e do processamento das amostras, também foram mencionados pela deputada. Por isso, ela propõe que a criação de grupo de trabalho para debater a aplicação do teste do pezinho com entidades que prestam serviço na área no intuito de mapear os problemas e encontrar soluções.

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados encaminhará a indicação ao Ministério da Saúde.    

Documento:

– Indicação 119/2023


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