NK Consultores – O deputado Pedro Westphalen (PP-RS) foi oficialmente designado o relator de Plenário para emitir parecer sobre o Projeto de Lei 7082/2017, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. A matéria está na pauta da sessão deliberativa desta quarta-feira (08).

De autoria da ex-senadora Ana Amélia (RS), o PL foi aprovado no Senado Federal e submetido à revisão da Câmara dos Deputados, onde aguarda análise do Plenário. O texto define as diretrizes da análise ética, as atribuições da instância nacional de ética em pesquisa clínica, a composição e as condições de atuação dos Conselhos de Ética em Pesquisa (CEP) e as responsabilidades desse Conselho.

O relator, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), analisará matéria e emitirá parecer para votação dos parlamentares no Plenário da Câmara dos Deputados. 

Documentos:

– PL 7082/2017