O deputado Alexandre Padilha (PT/SP) apresentou, à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, o Requerimento 25/2022, que solicita a realização de audiência pública para discussão do tema: “Programa Médicos Pelo Brasil em substituição ao Programa Mais Médicos”.
Segundo o autor do requerimento, Em seu site oficial e durante a cerimonia de contratação dos primeiros profissionais, o Ministro da Saúde, Senhor Marcelo Queiroga, afirmou que: “O profissional tem uma estabilidade, é um vínculo CLT, que foi obtido através de uma seleção pública. O profissional que passa por um processo seletivo é uma garantia sobretudo para a sociedade. É garantia de qualidade na ponta para o cidadão brasileiro que procura as unidades básicas de saúde”. Contudo, destacou que, ao observar o disposto no edital de seleção, identifica-se que os profissionais médicos serão contratados por bolsa, podendo se tornar CLT após 2 anos de contratação, o que acarreta despesa para o Governo subsequente sem previsão orçamentária legal.
Ressalta ainda que o Programa Mais Médicos alocou mais de 18 mil médicos em todo o território nacional, enquanto o Programa Médicos pelo Brasil oferta 529 médicos para a atenção primária do país.
Para debater o tema foram convidados:
- Ministério da Saúde;
- Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS);
- Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS);
- Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de São Paulo (COSEMS/SP);
- Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS);
- Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO); e
- Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC).
A matéria aguarda deliberação da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.