NK Consultores – O deputado Eduardo Velloso (UNIÃO-AC) apresentou, na Câmara dos Deputados, o Requerimento 313/2023, que requer a realização de Audiência Pública para discussão do PL 765/2015, que “Altera a lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas”. 

Para o autor, a remuneração dos médicos e cirurgiões-dentistas é uma questão de extrema importância, não apenas para os próprios trabalhadores, mas para toda a sociedade, uma vez que reflete diretamente na qualidade dos serviços prestados e, por conseguinte, na saúde da população. Mais do que isso, o salário-mínimo desses profissionais é um fator determinante para atrair e manter talentos na área da saúde em regiões remotas.

Considerando a alta relevância temática, requeiro que seja realizada audiência

pública com os seguintes convidados:

• Representante da Associação Médica Brasileira (AMB);
• Representante do Conselho Federal de Medicina (CFM);
• Representante da Associação Brasileira de Odontologia (ABO);
• José Carrijo Brom, Presidente da Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO);
• Representante do Ministério da Saúde.

A matéria aguarda deliberação na Comissão de Saúde (CSAUDE) da Câmara dos Deputados.

Documento:

– REQ 313/2023