NK Consultores – O deputado Luciano Amaral (PV-AL) apresentou a indicação 1610/2023, que sugere à Ministra de Estado da Saúde a atualização nos valores da tabela de procedimentos, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ao justificar a apresentação da proposição, o autor explicou que o Sistema Único de Saúde (SUS) tem enfrentado desafios significativos em sua operacionalização, especialmente no que tange à tabela de procedimentos, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais. Esta tabela, utilizada como referência para o financiamento e a remuneração dos serviços de saúde, encontra-se atualmente defasada, não refletindo as necessidades e os custos reais associados ao atendimento de saúde.

Por tanto, o parlamentar sugere que o Ministério da Saúde proceda com uma revisão e atualização abrangente da tabela SUS. Também defende que esta ação deverá considerar não somente a adequação dos valores remuneratórios, mas também a inclusão de novos procedimentos e tecnologias médicas, garantindo assim a eficiência, a modernização e a qualidade do atendimento prestado à população brasileira.

A indicação será encaminhada ao Ministério da Saúde, por meio de ofício, pela 1º Secretaria da Câmara dos Deputados.                                                                                                

Documentos:

– Indicação 1610/2023