NK Consultores – O deputado Weliton Prado (PROS-MG) apresentou o requerimento 4/2023, propondo a recriação da Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil.

A comissão funcionou sob os comandos do parlamentar na legislatura passada, e contou com a realização de debates e visitas técnicas. Ao final de 2022, a relatora, deputada Silvia Cristina (PL-RO), apresentou relatório final apontando os problemas detectados no que tange a gestão, prevenção, rastreamento e diagnóstico, tratamento e reabilitação do câncer. Na ocasião, também foram aprovadas a apresentação de Projeto de Lei que institui a nova Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer e propostas para garantir que fossem supridos os problemas de acesso ao tratamento e diagnóstico.

Entretanto, o parlamentar informou que a quantidade de diagnóstico tardio da doença ainda é altíssimo e resulta em aumento dos casos avançados e da mortalidade. Por isso, defendeu que seja recriada a comissão, a fim de garantir a aprovação do projeto que pretende implementar a nova Política Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer e do Fundo Nacional de Combate ao Câncer; e para que sejam estudadas ações para redução do número de casos de câncer no Brasil; e o acesso aos exames diagnósticos, aos tratamentos, reabilitação e cuidados paliativos; e ao cumprimento da legislação já existente com direitos dos pacientes.

O requerimento aguarda autorização de constituição da Comissão Especial pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL).

Documento: 

–  Requerimento 4/2023