NK Consultores – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), projeto de resolução que cria cinco novas comissões permanentes por desmembramento das funções de outras já existentes, informou a Agência Câmara. A proposta foi relatada pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que recomendou a aprovação do texto na forma de um substitutivo. Assim, surgem as seguintes comissões: Comissão da Saúde, vinda da Comissão de Seguridade Social e Família; Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, desmembrada da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Comissão do Trabalho, surgida da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; Comissão de Desenvolvimento Econômico, a partir da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e Comissão de Comunicação, surgida da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Com esse desmembramento, além da migração de atribuições específicas, o nome de comissões remanescentes também mudou. Esse foi o caso da Comissão de Seguridade, que passa a se chamar Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Já a Comissão de Direitos Humanos e Minorias passa a se chamar Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. A Comissão de Ciência e Tecnologia será denominada Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.Para a estrutura de funcionamento das comissões, os cargos lotados em cada uma das existentes anteriormente foram redistribuídos para as novas conforme suas atribuições, sem a criação de novos postos. Já promulgado, o Projeto de Resolução 15/23, da Mesa Diretora, também prevê a criação de comissões especiais quando o tema do projeto for tratado por mais de quatro colegiados. Atualmente são três. Para acessar a matéria completa clique aqui.