NK Consultores – Os deputados Jorge Solla (PT-BA); Rubens Pereira Júnior (PT-MA); Pedro Uczai (PT-SC) e outros, apresentaram na Câmara dos Deputados, o Requerimento 2854/2023, que requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Nacional de Auditoria do SUS.

De acordo com os autores, o Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo e é o único a garantir acesso integral, universal, igualitário e gratuito para toda a população. Foi criado na Constituição de 1988, quando a saúde se tornou direito de todos e dever do Estado. O legislador ao entender um Sistema tão grandioso, percebeu que necessitava de um Sistema próprio para realizar sua avaliação, fiscalização e controle.

Para eles, diante do maior desafio mundial que houve, a pandemia da COVID 19, a importância do SUS cresce exponencialmente e na mesma proporção, o SNA, que precisa garantir que esse montante de recursos destinados ao SUS sejam efetivamente utilizados para garantir a saúde de milhões de usuários do SUS. “Perante estes argumentos, verifica-se a real necessidade da reestruturação do componente federal do Sistema Nacional de auditoria do SUS, com suas Unidades Desconcentradas em cada Estado da Federação, vinculando-o ao Ministério da Saúde, e transformando-o em um órgão específico e singular ou de outra forma que lhe garanta autonomia administrativa com orçamento próprio”, destacam.

A matéria aguarda deliberação na Câmara dos Deputados.

Documentos:

– REQ 2854/2023
– Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas
– Ata
– Estatuto