NK Consultores – A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) da Câmara dos Deputados designou a deputada Delegada Katarina (PSD-SE) como relatora do Projeto de Lei 5821/2023, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre ações direcionadas a ampliar os serviços de mamografia e de exames de triagem.

A matéria define que os gestores do Sistema Único de Saúde dos diferentes entes federados deverão adotar políticas e ações que objetivem a ampliação de unidades prestadoras de serviços de mamografia e dos exames de triagem, de modo a garantir que todas as mulheres recebam o atendimento demandado de forma tempestiva e célere. Também fica estabelecido que o Poder Público federal disponibilizará, no mínimo, um mamógrafo para entes federados com número igual ou superior a cento e oitenta mil habitantes.

Segunda a deputada, o Brasil, país de dimensões continentais, precisa avançar na disseminação do exame de mamografia para as mulheres brasileiras, e que em primeiro lugar, para que a mamografia possa cumprir o seu papel, é necessário que esse exame esteja disponível para as mulheres que vivem em diversas regiões do país, provenientes de diferentes classes sociais, etnias ou atividades profissionais.

A matéria aguarda a apresentação do parecer da relatora na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER).

Documento:

– Projeto de Lei 5821/2023