NK Consultores – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal designou a senadora Leila Barros (PDT-DF) como relatora do Projeto de Lei 949/2022, que altera a Lei nº 11.605, de 5 de dezembro de 2007, para instituir a campanha Junho Lilás e estabelecer ações de conscientização sobre a importância do teste do pezinho.

A matéria é de autoria do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) e define que, durante a realização da campanha, o poder público deverá promover ações educativas direcionadas a toda a sociedade sobre: a importância do teste do pezinho para diagnóstico precoce de doenças; os exames a serem realizados durante o teste; o procedimento a ser adotado pelos pais quando não realizados os exames no seu filho; e o procedimento a ser adotado caso a criança seja convocada. O projeto também define que deverão ser promovidas: ações de educação continuada e capacitação para os profissionais de saúde; ações de conscientização dos gestores dos sistemas de saúde; e iluminação ou decoração de espaços com a cor lilás durante o mês de junho.

A matéria aguarda a apresentação do parecer da relatora na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Documento:
– Projeto de Lei 949/2022