A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, designou o deputado estadual Frederico D’ávila (PSL-SP), relator do Projeto de Lei nº 810/2019, que cria serviço de podologia gratuito no âmbito do Estado. O serviço será prestado gratuitamente às pessoas que se encontrem com mais de 60 (sessenta) anos de idade e com renda pessoal inferior ou igual a três salários-mínimos vigentes; diabéticos e com obesidade mórbida. Os inscritos no serviço receberão uma carteira para controle da utilização do mesmo, podendo utiliza-lo uma vez a cada 15 (quinze) dias corridos.
Segundo a proposta, há inúmeros casos de amputação de pés por problemas de doenças. É muito comum em pessoas com diabetes que não cuidam, ou não possuem condições financeiras para cuidarem adequadamente. Por outro lado, uma pessoa de mais idade não tem a flexibilidade necessária para cuidar de maneira necessária dos pés, assim como as pessoas com obesidade mórbida. O podólogo, é a porta de entrada para a orientação necessária em relação ao um problema mais sério, pois irá orientar sobre a necessidade, muitas vezes, de se ir a um ortopedista ou a um dermatologista, entre outros profissionais, conforme o caso.
E agora?
O relator irá proferir parecer que será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp.