O Deputado Paulo Teixeira (PT-SP) foi designado relator, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), do Projeto de Lei 5559/2016, que dispõe sobre os direitos dos pacientes quando envolvidos em cuidados prestados por serviços de saúde de qualquer natureza ou por profissionais de saúde.

De autoria do Deputado Chico D’Angelo (PT-RJ) e outros, o projeto trata da autonomia do paciente, da qualidade e segurança dos serviços de saúde, do acompanhamento, da discriminação, do direito à informação e à confidencialidade, dos cuidados paliativos, do engajamento do paciente em seu tratamento. Ainda, considera a violação dos direitos dos pacientes como situação contrária aos direitos humanos e determina que o Poder Público assegure o cumprimento de seus dispositivos. O relator irá analisar a matéria e proferir redação final na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).