- Proposta pretende instituir a obrigatoriedade do pagamento de bolsa insalubridade e remuneração aos estudantes de medicina
O deputado Pastor Gil (PL-MA) apresentou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2490/2024, que institui a obrigatoriedade do pagamento de bolsa insalubridade e remuneração aos estudantes de medicina a partir do quinto ano durante o período de internato médico e dá outras providências.
De acordo com o deputado, a presente proposta visa garantir a valorização e o reconhecimento dos estudantes de medicina que se encontram em um momento crucial de sua formação profissional, qual seja, o período do internato médico. “Esta matéria visa assegurar direitos fundamentais aos estudantes de medicina durante o período da residência médica, contribuindo para uma formação mais justa, digna e qualificada desses futuros profissionais”, destacou.
- Plenário do Senado Federal aprova projeto que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Distrofias Musculares
O Plenário do Senado Federal aprovou o parecer favorável do senador Weverton, apresentado na Comissão de Assuntos Sociais, ao Projeto de Lei 5177/2019, que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Distrofias Musculares.
A matéria é de autoria do deputado Otoni de Paula, e propõe que no dia 17 de setembro, seja celebrado, anualmente, o Dia Nacional de Conscientização sobre as Distrofias Musculares. O projeto também estabelece que serão desenvolvidas pelos governos federal, estaduais e municipais, com o apoio da sociedade civil, campanhas direcionadas ao esclarecimento e à conscientização da população sobre as distrofias musculares e o direito universal à saúde.
- Definida relatoria do projeto que pretende instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina
A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado Federal designou o senador Dr. Hiran relator do Projeto de Lei 2294/2024, que altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina.
De autoria do senador Astronauta Marcos Pontes, a proposta estipula que a aprovação no Exame Nacional de Proficiência em Medicina seja requisito obrigatório para o exercício da Medicina, já que somente a legislação federal pode estabelecer tal exigência.
- Devolvida a relatoria do projeto que pretende instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina
O senador Dr. Hiran devolveu a relatoria do Projeto de Lei 2294/2024, que altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina. O novo relator designado é o senador Marcos Rogério.
De autoria do senador Astronauta Marcos Pontes, a proposta estipula que a aprovação no Exame Nacional de Proficiência em Medicina seja requisito obrigatório para o exercício da Medicina, já que somente a legislação federal pode estabelecer tal exigência.