Esta semana, a Câmara dos Deputados realizará o Lançamento da Frente Parlamentar Mista em prol da Luta pela Prevenção da Cegueira na terça-feira (23), às 10h, no Plenário Ulysses Guimarães.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa realizará audiência pública, na terça-feira (23), às 10h, para debater sobre “A falta de médicos geriatras nas instituições de saúde”.
A Comissão de Saúde realizará audiência pública na terça-feira (23), às 10h, para debater sobre a ’Atendimento vacinal dos CRIEs a pessoas com diabetes e obesidade’.
Na quarta-feira (24), às 08h, a comissão realizará o evento técnico, a 4ª Edição do Diálogo com Saúde, para debater sobre “O Cenário Atual do Câncer”.
Ainda na quarta-feira (24), às 09h, a comissão realizará reunião deliberativa, para discussão e votação de propostas legislativas. Consta na pauta os seguintes requerimentos: REQ 115/2023, do deputado Dimas Gadelha (PT-RJ), que requer a realização de audiência pública para discutir os desafios e o futuro da fenilcetonúria no âmbito do SUS; REQ 116/2023, do deputado Zé Vitor (PL-MG), que requer a realização de Audiência Pública para debater o fortalecimento da Farmácia Popular e a distribuição de medicamentos especiais; REQ 117/2023, do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde, PROADI-SUS desenvolvido para colaborar com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS); e o REQ 118/2023, do deputado Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), que requer a realização de audiência pública para debater sobre a crise da força de trabalho em saúde no Brasil.
Consta ainda, os seguintes projetos: PL 4589/2020, do deputado Ney Leprevost (PSD-PR), que dispõe sobre a garantia da realização do exame de ultrassonografia às crianças com sintomas de disfunção miccional atendidas pelo sistema Único de Saúde – SUS. A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), apresentou parecer favorável ao projeto; PL 1093/2019, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 para incluir portadores de doenças graves no rol do atendimento prioritário. O relator, deputado Célio Silveira (MDB-GO), apresentou substitutivo ao projeto; PL 2840/2019, do deputado Igor Kannário (PHS-BA), que estabelece a cobertura do teste de provocação oral para o diagnóstico de alergias no Sistema Único de Saúde (SUS) e na saúde suplementar. O relator, deputado Célio Silveira (MDB-GO), apresentou parecer favorável ao projeto; PL 4592/2020, do deputado Ney Leprevost (PSD-PR), que institui a Prática do Exame Móvel de Diabetes e Hipertensão. A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), apresentou parecer favorável ao projeto; PL 1083/2021, do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho para acabar com a obrigatoriedade de exames médicos periódicos, demissionais e admissionais. O relator, deputado Ruy Carneiro (PSC-PB), apresentou parecer pela rejeição ao projeto; e o PL 956/2022, da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para garantir ao profissional de saúde prestador a autonomia na escolha da abordagem terapêutica dos pacientes com plano de saúde. A relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), apresentou parecer favorável ao projeto.
Na quinta-feira (25), às 10h, a comissão realizará audiência pública, para debater sobre “Incorporação de novos medicamentos para câncer de mama pelo SUS”.
A Comissão Especial sobre Violência Obstétrica e Morte Materna realizará audiência pública na terça-feira (23), às 15h, para debater sobre ’ Violência obstétrica na primeira infância e aumento da prematuridade’. Em seguida está prevista a deliberação dos seguintes requerimentos: REQ 17/2023, da deputada Ana Paula Leão (PP-MG), que solicita informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Santana, a fim de prestar esclarecimentos acerca do fato correspondente à morte de uma bebê que teve a cabeça arrancada durante um parto realizado no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais; REQ 18/2023, da deputada Ana Paula Leão (PP-MG), que requer aditamento ao Requerimento n° 13/2023, para inclusão de palestrante em audiência pública que irá discutir o conceito de violência obstétrica e morte materna e a busca de alternativas para assistência hospitalar de qualidade na hora do parto no Brasil; REQ 19/2023, da deputada Dani Cunha (UNIÃO-RJ), que requer a realização de Visitas Técnicas a todas as maternidades, casas de parto e similares, dos municípios do Estado do Rio de Janeiro; REQ 20/2023, da deputada Ana Paula Leão (PP-MG), que requer a realização de Seminário na cidade de Florianópolis/SC, para debater o tema da violência obstétrica e morte materna; REQ 22/2023, da deputada Ana Paula Leão (PP-MG), que requer Aditamento ao Requerimento n° 12/2023, para inclusão de palestrante em Audiência Pública que irá debater sobre violência obstétrica e as taxas de morte materna no Brasil e ouvir as experiências exitosas do Ministério Público do Estado de Goiás e Santa Catarina; e o REQ 23/2023, da deputada Iza Arruda (MDB-PE), que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os cuidados adequados para uma boa assistência e experiência positiva no trabalho de parto e nascimento e sua implicação na redução da violência obstétrica e morte materna.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realizará reunião deliberativa, na terça-feira (23), às 14h30, para discussão e votação de propostas legislativas. Consta na pauta os seguintes projetos: PL 5056/2013, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que dispõe sobre a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética, regulamenta o seu exercício e dá outras providências. O relator, deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto; PL 267/2019, do deputado Dr. Frederico (PATRI-MG), que dispõe sobre a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento do paciente oncológico pelas indústrias farmacêuticas. O relator, deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto; PL 5177/2019, do deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) e outros, que cria o Dia Nacional de Conscientização sobre as distrofias musculares e dá outras providências. O relator, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto; PL 6379/2019, da deputada Marília Arraes (PT-PE), que dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de musicoterapeuta. O relator, deputado Marreca Filho (PATRIOTA-MA), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto; e o PL 2750/2021, do deputado José Nelto (PODE-GO), que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber certidões de registro civil em braille. A relatora, deputada Yandra Moura (UNIÃO-SE), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizará reunião deliberativa, na terça-feira (23), às 15h, para discussão e votação de propostas legislativas. Consta na pauta o PL 524/2019, do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que equipara o Lúpus Eritematoso Sistêmico às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos em todo País. O relator, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), apresentou parecer favorável ao projeto.
Consta ainda, o PL 4459/2021, da deputada Rejane Dias (PT-PI), que altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir informações sobre a Dislexia e o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) nos censos demográficos. O relator, deputado Sargento Portugal (PODE-RJ), apresentou substitutivo ao projeto.
Consta também, o PL 438/2023, do deputado Duarte (PSB-MA), que dispõe sobre a política nacional de diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional para pessoas com síndrome de Down (T21). O relator, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), apresentou parecer favorável ao projeto.
Ainda na terça-feira (23), a comissão realizará audiência pública, às 16h, para debater sobre “Uso medicinal do canabidiol”.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realizará reunião deliberativa, na terça-feira (23), às 13h, para discussão e votação de propostas legislativas. Consta na pauta o PL 257/2021, do deputado Roberto de Lucena (PODE-SP), que institui em toda a rede de saúde pública, a notificação compulsória de atendimento às vítimas de acidentes com armas de fogo. O relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), apresentou substitutivo ao projeto.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico realizará reunião deliberativa, na quarta-feira (24), às 09h30, para discussão e votação de propostas legislativas. Consta na pauta o REQ 6/2023, do deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), que requer a realização de audiência pública para discutir a proibição da comercialização de lentes oftálmicas sem as especificações fixadas na legislação sanitária e de normalização metrológica correlata, conforme proposta do Projeto de Lei nº 2.303/2019, e dá outras providências.
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação realizará audiência pública na quarta-feira (24), às 09h30, para debater sobre “HIV/Aids e hepatites virais: protocolos, diretrizes e medicamentos”.
Ainda na quarta-feira (24), às 10h30, realizará reunião deliberativa para discussão e votação de propostas legislativas. Consta na pauta o REQ 17/2023, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), que requer que seja realizada Audiência Pública para debater sobre o tema “Inovação nas Tecnologias de Diagnóstico e Tratamento de Doenças Raras no Sistema Público de Saúde”.
A Comissão de Defesa do Consumidor realizará reunião deliberativa na quarta-feira (24), às 10h30, para discussão e votação de propostas legislativas. Consta na pauta o REQ 28/2023, do deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que requer a realização de Audiência Pública para se discutir tema recorrente que muito afeta os consumidores, os reajustes dos planos de saúde, bem como as reclamações de fornecedores em relação à falta e ao atraso de pagamentos de mercadorias que vendem aos planos de saúde e hospitais.
Consta ainda, o PL 734/2020, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que altera o Código Penal Brasileiro para fazer inserir o artigo 268-A para incluir como crime a elevação de preços de produtos e serviços médicos hospitalares em momentos de crise na saúde pública, mais especificamente em épocas de calamidade pública, epidemia e pandemia declaradas. Altera o Código de Defesa do Consumidor para tornar crime contra o consumidor a elevação de preços. O relator, deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), apresentou substitutivo ao projeto.
Consta também, o PL 3499/2021, do deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), que altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para prever a utilização de critérios diferenciados para a definição dos preços de terapias gênicas, celulares e com células-tronco. O relator, deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), apresentou parecer favorável ao projeto.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realizará reunião deliberativa na quarta-feira (24), às 13h30, para discussão e votação de propostas legislativas. Consta na pauta o REQ 20/2023, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação das atividades de Doula.
Consta ainda, o PL 4924/2016, do deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), que altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacina contra o vírus do Papiloma Humano – HPV no Programa Nacional de Imunizações, tendo como beneficiários homens e mulheres na faixa etária dos 9 aos 40 anos. A relatora, deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), apresentou parecer favorável ao projeto.
Consta também, o PL 23/2022, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que institui a Campanha Check-up Feminino para orientação e prevenção de doenças, no âmbito do SUS e dá outras providências. A relatora, deputada Lêda Borges (PSDB-GO), apresentou substitutivo ao projeto.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família realizará reunião deliberativa na quarta-feira (24), às 14h, para discussão e votação de propostas legislativas. Consta na pauta, o PL 2113/2020, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar que o seguro de assistência médica ou hospitalar, bem como o seguro de vida ou de invalidez permanente, inclusive o já celebrado, não pode conter restrição de cobertura a qualquer doença ou lesão decorrente da emergência de saúde pública de que trata a referida Lei.A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer favorável.
No Senado Federal, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte realizará reunião deliberativa na terça-feira (23), às 10h, para discussão e votação de propostas legislativas. Consta na pauta o REQ 51/2023, do senador Nelsinho Trad (PSD/MS), que requer realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3533/2021, que “institui o Dia Nacional de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC)”.
A Comissão Mista da Medida Provisória que relançou o programa Mais Médicos, realizará audiência pública na terça-feira (23), às 14h.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania realizará reunião deliberativa na quarta-feira (24), às 09h30, para discussão e votação de propostas legislativas. Consta na pauta o PL 1746/2019, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos entes federados no Sistema Único de Saúde (SUS). O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), apresentou parecer favorável com emendas.
O Plenário realizará sessão deliberativa ordinária na terça-feira (23), às 14h. Consta na pauta o PLC 130/2018, do ex-deputado Weverton (PDT-MA), que dispõe sobre a realização de exames em gestantes.
Na quinta-feira (25), o Plenário realizará sessão deliberativa extraordinária às 11h. Consta na pauta o PL 2730/2020, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que institui o mês de abril como o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson e estabelece como seu símbolo a tulipa vermelha.
Executivo
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza nesta segunda-feira (22), a partir das 14h, a 589ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). Consta na pauta a aprovação da Nota Técnica Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde para a inclusão de produto de terapia avançada. Também consta na pauta a aprovação do voto pela dispensa de AIR e pela realização de consulta pública pelo prazo de 45 dias, referente à proposta de alteração da Instrução Normativa 18/2022. Acesse a pauta
Na quarta-feira (24), será realizada reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa. A pauta ainda não foi divulgada
Anvisa irá realizar webinar na quinta-feira (25), às 15h, para apresentar os resultados da Avaliação Nacional das Práticas de Segurança do Paciente em hospitais com leitos de UTI e serviços de diálise. Os resultados são referentes ao ano de 2022.
Na quinta-feira (25), a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) realizará reunião.
OUTROS DESTAQUES
Câmara dos Deputados
Nesta semana, está prevista na terça-feira (23) ou na quarta-feira (24) a votação em plenário do projeto de lei do novo arcabouço fiscal.
Comparecem a Câmara dos Deputados ao longo da semana, o Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira; a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva; o Ministro de Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, e o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Alexandre da Silva, apresentam o “plano de ação voltado à população idosa”; o Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), general Marcos Amaro dos Santos; e, o Ministro da Comunicação Social, Paulo Pimenta, falará em reunião conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e das Comunicações.
Os deputados poderão analisar ainda o projeto que institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra violência, e debatem sobre a prevenção à violência contra as escolas.
O Grupo de Trabalho que analisa a Reforma Tributária realiza nesta segunda-feira (22), Seminário na Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul – FIERGS, sobre a Reforma tributária – simplificação e eficiência. Na quarta-feira (24), participa do XIV Fórum Nacional de Governadores, sobre a Reforma Tributária, no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília/DF. Já na quinta-feira (25), o Grupo está convocado para participar do Seminário alusivo ao ’Dia da Indústria’, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP. E a programação encerra na sexta-feira (26), com reunião dos Governadores do Consórcio Amazônia Legal (Consórcio Norte), a ser realizada no Palácio do Governo – Belém/PA.
Senado Federal
Deve ser instalada na quinta-feira (25), às 9h, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Está prevista a eleição do deputado Arthur Maia (União-BA) como presidente do colegiado.
Executivo
Governadores farão um “fórum nacional” para discutir a simplificação dos impostos. Foram convidados os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de integrantes do grupo de trabalho sobre a reforma tributária.
Judiciário
Nesta segunda-feira (22), o STF conclui o julgamento do quinto bloco de denúncias contra os envolvidos nos atentados de 8 de janeiro; já na terça-feira (23), inicia o julgamento virtual do sexto bloco de denúncias contra os envolvidos. Serão mais 131 acusações.
O TSE julga recurso do julga recurso do PT contra decisão que arquivou representação contra a campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por propaganda eleitoral antecipada.
Na quarta-feira (24), os Ministros do STF devem retomar julgamento de ação penal contra Fernando Collor. Já há maioria para condená-lo por corrupção e lavagem, mas dosimetria da pena ainda será discutida.