Esta semana, na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial sobre Violência Obstétrica e Morte Maternarealizará audiência pública nesta terça-feira (25), às 15h, para debater sobre “Conceito de violência obstétrica e a proteção da mulher”. Em seguida está prevista a deliberação do REQ 10/2023, da deputada Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), que requer a realização de audiência pública para que o Ministério da Saúde, e os representantes de instituições sejam convidados a relatar sobre as ações, bases de planejamento, diretrizes, estratégias e planos nacionais, regionais e setoriais, que o ministério e as instituições pretendem empreender, para impulsionar o desenvolvimento do tema.
A Comissão Especial destinada a acompanhar as Ações de Combate ao Câncer no Brasil realizará, nesta terça-feira (25), às 14h00, reunião deliberativa para eleição de presidente e dos vice-presidentes da comissão.
A Comissão de Saúde realizará reunião extraordinária na quarta-feira (26), às 08h, com o Tema: Diálogo com Saúde. Reunião com as Frentes Parlamentares ligadas à Saúde: Frente Parlamentar Mista em prol da luta contra o câncer; Frente Parlamentar Mista em prol do combate às doenças cardiovasculares; Frente Parlamentar Mista em prol da saúde 4.0 e do acesso e uso racional de equipamentos e dispositivos médicos. Ainda na quarta-feira (26), às 10h, a comissão realizará audiência pública para debater sobre “Instituição do Dia Nacional em Defesa da Vacina”.O Congresso Nacional realizará sessão conjunta na quarta-feira (26), às 12h, para deliberação de Vetos. Entre eles consta os seguintes vetos: Veto total 59/2022, ao Projeto de Lei nº 5.307, de 2020, que ’Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar a faculdade de dedução do imposto sobre a renda dos valores correspondentes a doações e patrocínios em prol de ações e serviços do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD)’. Veto total 60/2022, ao Projeto de Lei do Senado nº 688, de 2015 (nº 5.460/2016, na Câmara dos Deputados, e devolvido ao Senado como PL nº 177/2020), que ’Determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça tratamento de implante por cateter de prótese valvar aórtica’. Veto total 62/2023, ao Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2014 (nº 642/2007, na Casa de origem), que ’Dispõe sobre a regulamentação da profissão de instrumentador cirúrgico’. Veto parcial 01/2023, ao Projeto de Lei nº 3.523, de 2019 (nº 1.724/2015, na Câmara dos Deputados), que ’Altera a Lei nº 11.930, de 22 de abril de 2009, para facilitar a localização de doadores cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome)’. Veto Parcial 02/2023, ao Projeto de Lei nº 4.815 de 2019, que ’Altera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social e para instituir as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social; e dá outras providências’. Veto Parcial 06/2023, ao Projeto de Lei da Câmara nº 111, de 2005 (nº 3.796/2004, na Casa de origem), que ’Institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol’.
O Grupo de trabalho sobre o Sistema Tributário Nacional (PECs 45/2019 e 110/2019), realizará reunião administrativa dos membros do grupo de trabalho nesta terça-feira (25), às 10h. Ainda na terça-feira (25), às 14h30, o GT realizará audiência pública para debater sobre “Reforma Tributária sob a Perspectiva da Economia Verde”. Na quarta-feira (26), às 14h30, o GT realizará audiência pública para debater sobre “Reforma tributária sob a perspectiva da economia digital”.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realizará reunião deliberativa, nesta terça-feira (25), às 14h30, para discussão e votação de propostas legislativas. Consta na pauta o PL 2083/2020, de autoria do Senado Federal – Acir Gurgacz, que cria programa de atenção aos problemas de saúde mental decorrentes da pandemia de covid-19. A relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Consta ainda, o PL 3811/2019, da deputada Rejane Dias (PT-PI), que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Cardiopatia Isquêmica. A relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 4.322/2020 e 1.696/2021, apensados e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizará reunião deliberativa nesta terça-feira (25), às 15h, para discussão e votação de propostas legislativas. Consta na pauta o PL 2434/2022, do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), que acrescenta o art. 2º na Lei nº 14.126, de março de 2021, que classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, concedendo a redução de 50% dos valores da taxa de renovação da carteira nacional de habilitação (CNH). A relatora, deputada Luisa Canziani (PSD-PR), apresentou parecer favorável.
A Comissão de Defesa do Consumidor realizará audiência pública na quarta-feira (26), às 10h, para debater sobre “Descontos concedidos por farmácias e drogarias mediante cadastro”.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizará, na quarta-feira (26), às 10h, reunião com o comparecimento da Previdência Social, Excelentíssimo Senhor Carlos Lupi.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa realizará reunião deliberativa na quarta-feira (26), às 14h, para discussão e votação de propostas legislativas. Consta na pauta o REQ 6/2023, da deputada Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), que requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para debater a falta de médicos geriatras e a possibilidade de acréscimo destes profissionais nas instituições de saúde.
No Senado Federal, a Comissão de Assuntos Políticos realizou nesta segunda-feira (24), às 8h, diligência na Hemobrás e reunião pública.
Na quarta-feira (26), às 9h, a comissão realizará reunião deliberativa para discussão e votação de propostas legislativas. Consta na pauta o PL 2730/2020, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que institui o mês de abril como o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson e estabelece como seu símbolo a tulipa vermelha. O relator, senador Styvenson Valentim (PODEMOS-RN), apresentou parecer favorável ao projeto.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania realizará reunião deliberativa na quarta-feira (26), às 10h, para discussão e votação de propostas legislativas. Consta na pauta o PL 2641/2019, do senador Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE), que acrescenta o art. 15-A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para estabelecer requisitos para a compra de equipamentos usados em procedimentos diagnósticos ou terapêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), apresentou substitutivo ao projeto.
Consta ainda, a PEC 10/2022, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que altera a Constituição Federal, para estabelecer condições e os requisitos para a coleta e o processamento de plasma humano. A relatora, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), apresentou substitutivo ao projeto.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa realizará audiência pública, na quarta-feira (26), às 10h, para “Comemorar o Dia Mundial da Hemofilia, celebrado anualmente em 17 de abril”.
Executivo
A Conitec tem reunião agendada para quarta-feira (26). A pauta ainda não foi divulgada.
Na quinta-feira (27), a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) realizará reunião.
OUTROS DESTAQUES
Senado Federal
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove audiência pública interativa na terça-feira (25), para ouvir o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. A comissão quer informações sobre a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 13,75%.O Plenário do Senado promove sessão de debates temáticos na quinta-feira (27), a partir das 10h, sobre juros, inflação e crescimento econômico. Devem participar da reunião o ministro da Fazenda, Fernando Haddad e o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto.A CCJ poderá analisar projeto de Lei Complementar que estabelece critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para a concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial para pessoas jurídicas do qual decorra diminuição de receita ou aumento de despesa, e dá outras providências.
Câmara dos Deputados
A Secretaria da Mulher promove seminário sobre Políticas Públicas e Orçamento Sensíveis aos direitos das mulheres como porta de entrada para a boa governança pública: pensando a agenda legislativa à luz dos princípios da OCDE.Na Comissão de Segurança Pública está previsto a análise de requerimentos para criação de Grupo de Trabalho para apuração, estudo e discussão sobre os recorrentes ataques às creches e escolas no Brasil; solicitação de informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública a respeito das ações adotadas pelo MJSP para a prevenção e combate às constantes ameaças e atentados violentos ocorridos em escola; projeto de lei para criar o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNPC Mulher); e PDL que limita o registro e a aquisição de armas de fogos.Na terça-feira (25), a Câmara dos Deputados realiza o lançamento da Frente Parlamentar Mista de Combate à Fome no Brasil.A Comissão de Defesa do Consumidor debaterá sobre a regularidade da prática dos descontos concedidos por farmácias e drogarias mediante cadastro e a possibilidade de vazamento dessas informações.A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, poderá analisar projeto que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido por doença grave; e PL que aumenta a pena dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes.As Comissões de Educação e Fiscalização Financeira e Controle debaterão na quinta-feira (27) sobre a violência nas escolas e políticas de segurança pública.Na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher serão discutidas as ações para combater as altas taxas de feminicídio no país.
Governo Federal
O Presidente Lula participa nesta segunda-feira (24) de Fórum Empresarial Portugal com 150 empresários dos dois países.Em viagem a Portugal o Presidente revelou que Lisboa terá um escritório da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) para apoiar as empresas no país, considerado uma porta de entrada para negócios na Europa.