Nesta segunda-feira (30), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoveu a 12ª reunião extraordinária da Diretoria Colegiada (DICOL) de 2022.
O primeiro item da pauta tratou da apreciação de Nota Técnica de Recomendação Final (NTRF) e da proposta de resolução normativa que visa a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Nesse contexto, foram abordados os percursos das tecnologias para inclusão no Rol: reunião técnica para apresentação e discussão inicial; audiência pública e consulta pública. Dentre as notas em análise estiveram aquelas referentes às tecnologias apalutamida (UAT 11) para o tratamento de Câncer de próstata metastático sensível à castração (CPSCm); acalabrutinibe para os tratamentos de Leucemia linfocítica crônica (LLC) em primeira linha (UAT 16), de Leucemia linfocítica crônica (LLC) recidivada ou refratária (UAT 17) e de Linfoma de células do manto recidivado ou refratário (UAT 18); enzalutamida (UAT 19) para o tratamento de Câncer de próstata metastático sensível à castração (CPSCm); e lorlatinibe (UAT 20) para tratamento de câncer de pulmão não pequenas células (CPNPC) em primeira linha. Em seguida, foram apresentados os resultados da consulta pública, as recomendações preliminares e as recomendações finais. Todos medicamentos tratados apresentaram recomendação final favorável à incorporação ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS.
Os diretores aprovaram a Nota Técnica nº 12/2022; o relatório de consolidação das contribuições da participação social (consulta pública nº 95/2022 e da audiência pública nº 21/2022); a NTRF referente às Unidades de Análise Técnicas (UATs) 11, 16, 17, 18, 19, 20; e a proposta de resolução normativa que visa a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
Em seguida, outro item da pauta tratou da avaliação das recomendações preliminares desfavoráveis às propostas de atualização do Rol submetidas à discussão na Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde) em sua 5ª reunião técnica que aconteceu entre os dias 17 e 18 de maio de 2022. As recomendações em questão foram relativas à UAT 06 – ofatumumabe para tratamento de esclerose múltipla recorrente em 1ª linha; à UAT 27 – lorlatinibe para tratamento de câncer de pulmão não pequenas células (CPNPC) ALK positivo em 2ª linha e posteriores; e à UAT 28 – abemaciclibe em combinação com terapia endócrina para câncer de mama precoce.
Os diretores votaram pela aprovação da Nota Técnica nº 11/2022; da dispensa de análise de impacto regulatório (AIR) e do sumário executivo, da exclusão do prazo de sete (7) dias previsto na RN nº 242/2010 e das recomendações preliminares referentes às propostas de atualização do Rol tratadas nas Unidades de Análise Técnica (UATs) números 06, 27 e 28. Votaram ainda pela apreciação da proposta de resolução normativa que altera a RN 465/2021, que dispõe sobre o Rol da ANS para regulamentar a cobertura obrigatória; pela autorização de realização de consulta pública pelo período de 20 dias (de 1º a 20 de junho); e pela realização de audiência pública no dia 10 de junho de 2022 para discutir as recomendações preliminares de não incorporação do ofatumumabe (UAT 06); do lorlatinibe (UAT 27); e do abemaciclibe (UAT 28).