A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, nesta sexta-feira (24), a 574ª Reunião da Diretoria Colegiada.

O colegiado aprovou o informe sobre a prorrogação do prazo de início de vigência das versões do Componente de Comunicação do Padrão TISS publicadas em 07/2021, referentes às trocas de informações entre prestadores e operadoras de planos privados de saúde e entre as operadoras e a ANS – Versões 04.00.01 e 01.03.00, respectivamente, e suas atualizações.

Foi aprovado também a proposta de Resolução Administrativa (RA) que dispõe sobre a Política de Proteção de Dados Pessoais (PPDP) no âmbito Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Em seguida aprovaram as celebrações de Acordo de Cooperação Técnica entre a ANS e os Tribunais de Justiça dos Estados do Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná e Tocantins, todos no âmbito do Programa Parceiros da Cidadania.

Foi aprovada ainda a proposta de declaração de cumprimento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta entre a ANS e ASSOCIAÇÃO DO FISCO DE ALAGOAS – ASFAL, no âmbito do processo nº 33910.017453/2020-13, visando ao ajustamento de condutas tipificadas no artigo 35 da RN nº 124, de março de 2006, em apuração no processo administrativo sancionador nº 33910.012597/2019-40. Por fim, o diretor Mauricio Silva solicitou vistas ao processo de alteração dos indicadores do Mapeamento do Risco Assistencial, e suas respectivas fichas técnicas.