NK Consultores – O ministro Luiz Fux deve apresentar, na sexta-feira (22), seu voto no processo sobre o futuro dos cursos de medicina, informou o jornal O Globo. A ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) trata de vagas pleiteadas na Justiça por instituições de ensino e provoca um racha entre grandes grupos universitários e outras faculdades privadas. Fux tinha pedido vistas no fim de agosto, deixando o processo empatado. O relator Gilmar Mendes votou pela exigência de que novos cursos sigam os requisitos da lei do Mais Médicos, com a necessidade de chamamento público prévio. Mas o ministro autorizou que os pedidos que já estão em curso e que já “ultrapassaram a fase documental inicial” sigam em frente. Só que o ministro Edson Fachin votou no sentido contrário. Para ele, devem ser impedidas liminares já obtidas e com processos parcialmente aprovados pelo Ministério da Educação (MEC). As entidades que representam instituições que pleiteam a abertura de vagas na Justiça — como a Associação Brasileira das Instituições de Ensino Superior e Comunitárias (Abruc) e a Associação Brasileira das Faculdades (Abrafi) — esperam que Fux siga o entendimento de Gilmar. Do outro lado da disputa está a Anup (Associação Nacional de Universidades Privadas), que tem entre seus principais associados as gigantes Afya, Cogna e Yduqs e é presidida por Elizabeth Guedes, irmã do ex-ministro Paulo Guedes. A Anup entrou com ação no Supremo para tentar barrar a tramitação de uma centena de pedidos de liminar espalhados por tribunais de todo o país demandando que o MEC retome o processo de avaliação de pedidos de abertura de novas vagas. Para acessar a matéria completa, clique aqui.