Lígia Formenti, em sua coluna no site Jota, destaca que não é de hoje que cursos de medicina são considerados pelas instituições de ensino superior como a “joia da coroa”. As vagas são disputadas, a taxa de evasão é pequena e a média da mensalidade gira em torno de R$ 8.000. Para instituições públicas, o curso ajuda a reforçar o prestígio. Para as escolas privadas, representa a garantia de retorno no investimento. Nos últimos anos, no entanto, o cenário desse mercado bilionário se alterou. Pedidos de novos cursos ou de ampliação de vagas para medicina passaram a ser feitos por meio de liminares. A disputa ganhou tamanha dimensão que o tema é discutido no Supremo Tribunal Federal (STF). Duas ações, com pedidos opostos, foram apresentadas em menos de um mês. No centro da polêmica está a Lei do Programa Mais Médicos, em vigor desde 2013 e que regula a abertura de cursos de medicina, apontou. A norma estabelece uma série de condições para a abertura de cursos.
O processo se dá por meio de chamada pública promovida pelo Ministério da Educação (MEC). A lei também determinou uma série de exigências para as instituições interessadas em ingressar nessa cobiçada atividade. Quando a lei entrou em vigor, havia alguns pedidos de abertura de cursos e ampliação de vagas aguardando análise do governo. Com a nova regra, esses pedidos caíram numa espécie de limbo, explicou ela. Ao longo dos últimos anos, três editais foram feitos, um deles residual. Sentindo-se preteridas, algumas instituições que já haviam depositado o pedido no MEC ingressaram na Justiça para garantir que suas solicitações fossem avaliadas. “O governo cometeu um erro. Criou uma regra, mas deixou várias lacunas. Quem havia feito o pedido antes da lei sentiu-se abandonado”, afirma Elizabeth Guedes, presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup).
As críticas não param por aí. Há quem afirme que os critérios não são transparentes, sobretudo para escolha das cidades candidatas a novos cursos de medicina. Guedes afirma que, até 2019, havia em média 4 ou 5 pedidos de liminar. A partir de então, eles subiram de forma expressiva. Advogado contratado pela Anup, Guilherme Valdetaro afirma que um dos argumentos usados nos pedidos de liminar é o direito à livre iniciativa. E parte dos pedidos é aceita na 1ª e 2ª instâncias. O receio da associação é que as liminares criem um fato consumado, vestibulares sejam realizados e instituições de ensino sem estrutura adequada passem a atuar.