NK Consultores – Nesta quinta-feira (16), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizou a segunda parte da sua 339ª Reunião Ordinária. Foram abordados temas como pesquisa clínica, com apresentação dos objetivos da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa;
Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP)
A Coordenadora da Comissão de Ética em Pesquisa (CONEP), Laís Alves de Souza Bonilha, destacou que o objetivo do uso dessa pauta é tornar a Conep mais conhecida, pois é uma comissão de grande importância para a defesa dos direitos dos participantes de pesquisa no país, para a garantia dos seus direitos e consequentemente do desenvolvimento da ciência com esse indivíduo protegido.
A coordenadora fez duas apresentações, a primeira foi uma apresentação geral sobre a Conep e a segunda foi sobre a atualização da Resolução nº 370. Ela apresentou as atribuições, estrutura e o trabalho da Conep, destacando que a Conep está diretamente ligada ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), com a missão de missão de elaborar e atualizar as diretrizes e normas para a proteção dos participantes de pesquisa e coordenar o Sistema CEP/Conep. Em seguida, ela apresentou a atualização da Resolução CNS nº 370 de 2007, sobre o registro e credenciamentos dos CEPs. Foram recebidas 232 contribuições, e a agenda foi direcionada à apreciação pela Mesa Diretora do CNS para posterior deliberação do Pleno.
A coordenadora destacou também o funcionamento da Plataforma Brasil, que é uma base nacional e unificada de registros de pesquisas envolvendo seres humanos para todo o sistema CEP/Conep. Ela permite que as pesquisas sejam acompanhadas em seus diferentes estágios – desde sua submissão até a aprovação final pelo CEP e pela Conep. Falou sobre a UTAQ – Unidade Técnica de Acreditação e Qualificação de CEP, esta unidade é responsável por apoiar a Conep no processo de descentralização da analise ética de protocolos de pesquisa, nos termos da Resolução CNS nº 506 de 2016.
Entre os avanços normativos dos últimos anos, disse que falta apenas a Plataforma Brasil para colocar em ação. Citou as seguintes resoluções: – RESOLUÇÃO CNS Nº 674/2022 – Dispõe sobre a tipificação da pesquisa e a tramitação dos protocolos de pesquisa no Sistema CEP/Conep; – RESOLUÇÃO CNS Nº 647/2020 – Dispõe sobre as regras referentes à regulamentação do processo de designação e atuação dos membros de CEP indicados por entidades do controle social; – RESOLUÇÃO CNS Nº 580/2018 – Pesquisas estratégicas para o SUS; – RESOLUÇÃO CNS Nº 563/2017 – Direito do participante de pesquisa com doenças ultrarraras; – RESOLUÇÃO CNS Nº 510/2016 – Normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais; e – RESOLUÇÃO CNS Nº 506/2016 – Acreditação de comitês de ética em Pesquisa (CEP).
Ela destacou que foram realizadas, em 2022, 12 Reuniões Ordinárias na Conep (RO); 216 Câmaras técnicas; 53 Audiências; e 47 Participações em eventos científicos. Para este ano, estão previstas as seguintes atividades: realização de 22 Reuniões Ordinárias; treinamentos regionais de CEP; visitas de inspeção;treinamento inicial de novos CEP credenciados no Sistema CEP/Conep; acreditação de novos CEP; aprimoramento contínuo dos processos e fluxos de trabalho na SE e Conep; e fortalecimento da capacidade técnica da Secretaria Executiva.
Ao destacar os Horizontes do Sistema CEP/Conep, a coordenadora Laís Alves falou sobre a missão para o arquivamento do PL 7082/2017, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. Laís disse que para a comissão e para o conselho não há nada que seja aproveitado no projeto, enfatizando que, em sua opinião, a proposta precisa ser arquivada o quanto antes.
Acesso à saúde bucal
O Coordenador da Comissão Intersetorial de Saúde Bucal (CISB) do CNS, Sylvio da Costa, reforçou a necessidade de expansão do sistema, mas com um olhar voltado aos mais vulneráveis. Segundo ele, a pobreza e grupos socialmente marginalizados são os mais afetados por doenças bucais e têm pouco acesso a atendimento odontológico. O conselheiro destacou ainda que as ações de prevenção de Saúde Bucal no Sistema Único de Saúde (SUS) são quase inexistentes. Ele ressaltou que as unidades básicas de saúde recebem usuários todos os dias em busca de atendimento em situações de dor e urgência. Além da expansão, Sylvio da Costa, defendeu ainda o estabelecimento de critérios de equidade na expansão dos serviços, como mensurar a qualidade do serviço ofertado, formação de redes, avançar na integração do prontuário e na pauta da educação-serviço.
Os conselheiros avaliam que com a discussão no pleno do CNS, espera-se elevar o debate sobre a PNSB nas etapas municipais e estaduais do processo de organização da 17ª Conferência Nacional de Saúde.
A representante da Coordenação-Geral de Saúde Bucal, Doralice Severo da Cruz, ao apresentar as prioridades da pasta, ainda ressaltou a importância da atualização da Política Nacional de Saúde Bucal e que ela tem que ser aprovada pela população e pelos conselhos em conferência.
O plenário também aprovou, uma recomendação para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso suspenda liminar contrária ao pagamento do piso salarial da enfermagem.
Informes:
Foi aprovado a data do planejamento no dia 10 de abril às 15h00 e 11 de abril o dia todo.
Após os agradecimentos, a reunião foi encerrada.