A Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, debateu em audiência pública realizada nesta terça-feira (12), sobre o desabastecimento de medicamentos em hospitais e farmácias, em especial, ao desabastecimento do soro fisiológico e dos radiofármacos.
Ediane de Assis Bastos, Diretora do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, falou sobre os esforços feitos pelo Ministério da Saúde em identificar quais as causas dos problemas, os quais afetam tanto o soro fisiológico quanto outros medicamentos. Logo, o Ministério vem promovendo ações para mitigar o desabastecimento de insumos, como a articulação de avaliação de medicamentos com a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) sobre o preço. Sendo assim, foram identificadas algumas causas, como a dificuldade na importação; aumento do custo de fabricação; alta do dólar; alta demanda; crise causada pela pandemia; e a regulação de preço máximo, que não está de acordo com o cenário atual.
Explicou também que a Assistência Farmacêutica está organizada por meio de Componentes Básico, Estratégico e Especializado, além do Programa de Farmácia Popular do Brasil de forma complementar. Ainda, abordou em sua fala sobre a RENAME, Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, a qual foi elaborada atendendo aos princípios fundamentais do SUS; lista os medicamentos disponibilizados por meio de políticas públicas; e apresenta as responsabilidades de financiamento da assistência farmacêutica entre os entes, proporcionando transparência.
Em seguida, ressaltou que a política Nacional de Assistência Farmacêutica é tripartite, pactuada entre estados, Ministério da Saúde e municípios, onde a responsabilidade é dividida e, em certos casos, a aquisição de medicamentos fica a cargo de estados, municípios ou Instituições. Ainda, relatou que o Ministério vem enfrentando, desde a pandemia, dificuldades para promover as suas aquisições de forma centralizada, onde tais dificuldades refletiam no aumento no volume de pregões desertos ou fracassados por preços. Entretanto, para os medicamentos de aquisição do Ministério da Saúde já há uma certa normalidade, mas ainda há a dificuldade de aquisição de itens pontuais, disse.
Ediane Bastos também abordou sobre as ações da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos (SCTIE), onde houve a solicitação à Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia (CAMEX/ME) de prorrogação até 31 de dezembro de 2022 da Resolução Gecex nº 318/2022 para a manutenção da redução tarifária a 0% dos medicamentos baricitinibe, da associação nirmatrelvir/ritonavir, das vacinas contra o covid-19 e dos kits testes. Além disso, a redução para os medicamentos com risco de desabastecimento no mercado nacional, disse. Ao final, sugeriu uma reunião no Ministério da Saúde com a Associação Brasileira dos Centros de Diálise e com entidades filantrópicas para a criação de soluções na questão do desabastecimento dos soros fisiológicos; já sobre o radiofármaco e contraste, informou que o tema é tratado por outra Secretaria do Ministério, que, segundo a convidada, já está sendo tratado.
Maíra Ferreira Carneiro, Coordenadora-Geral do Complexo Industrial da Saúde do Ministério da Saúde, informou sobre o trabalho em fortalecer e aprimorar o Complexo Industrial da Saúde, especialmente no período pós-pandêmico. Por fim, ressaltou que estão sendo feitas articulações tanto com a Indústria da Química quanto da Farmacêutica para aprimorar questões de suprimento de itens básicos e estratégicos.
O Secretário Executivo da Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Romilson de Almeida Volotão, explicou que a CMED possui competência para verificar se a questão de preço pode estar causando o risco de desabastecimento de um determinado medicamento, assim, há análise para que ações sejam adotadas. Assim, disse que haverá o monitoramento mensal do preço de medicamentos que possuem problemas devido ao seu valor, onde o teto será afastado. Será, então, criado um relatório, que permitirá a avaliação e a tomada de decisões, pois o desabastecimento, segundo ele, poderá ter outros motivos, não sendo apenas o de preço.
Sobre o soro fisiológico, Romilson de Almeida informou que está em avalição, mas o mercado não demonstra uma queda nos números de comercialização. Abordou sobre a resolução nº 7/2022, a qual não foi feita para corrigir distorções de precificação de medicamentos, mas para corrigir temporariamente o risco de desabastecimento ocasionado pelo aumento do custo de produção e que não é mais comportado pelo preço teto.
Com relação aos radiofármacos, ele ressaltou que de modo geral mudou, não sendo mais precificado como medicamento, apenas há uma exceção no país de radiofármaco precificado, o Xofigo. Por isso, afirmou, dentro das competências da Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos, não há a possibilidade de verificar se o preço é o que vem ocasionando o desabastecimento. Por fim, solicitou à deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) que o encaminhasse todas as denúncias feitas pelo Presidente da Associação dos Centros de Nefrología de Santa Catarina (ASCENE), Tarcísio Steffen, para serem apuradas, pois cada denúncia de sobrepreço será analisada.
O Presidente da Associação dos Centros de Nefrología de Santa Catarina (ASCENE), Tarcísio Steffen, enfatizou a preocupação com o tema, o qual vem, segundo ele, se agravando com o passar do tempo. Citou como exemplo a falta do soro fisiológico, essencial para a hemodiálise, que vem gerando, também, o sobrepreço. Por fim, todos os relatos proferidos tanto pelo Ministério Público quanto pela Anvisa sobre a problemática são insuficientes, ressaltou o representante da Ascene.
André Francisco Ignácio, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Soluções Parenterais (ABRASP), falou sobre os relatos que abordam as dificuldades na disponibilidade de diversos medicamentos que se iniciou na crise gerada pela pandemia. Desta forma, explicou que, segundos estudos feitos, foi concluído que o principal problema do Complexo Industrial da Saúde do país é a dependência externa, a qual gera a indisponibilidade de insumos e alto valor. Logo, declarou a necessidade de reestabelecer o Parque Nacional da Fabricação de Insumos Farmacêuticos no Brasil. Por fim, relatou o papel da ABRASP com relação ao desabastecimento do soro fisiológico no Brasil.
O Presidente da Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplantes (ABCDT), Yussif Ali Mere Junior, declarou sobre o preocupante problema do desabastecimento de soro fisiológico no mercado interno, faltando transparência, segundo o convidado, na questão da precificação, pois seria um produto sem valor agregado. Assim, ressaltou a necessidade de atuação da sociedade brasileira e de suas instituições. O representante da ABCDT solicitou, ainda, que a Anvisa analise documentos que mostram as problemáticas do soro fisiológico para que se chegue a uma conclusão.
Parlamentares
Carmen Zanotto (Cidadania-SC), autora do requerimento que solicitou a realização do encontro, informou que o desabastecimento de medicamentos é um tema que já vem preocupando o país, onde desde abril a questão do desabastecimento do soro fisiológico para o serviço de hemodiálise já vem se tornando preocupante. Assim, declarou que foram feitos ofícios à Anvisa, Ministério da Daúde e às Indústrias de Medicamentos.
Em seguida, relatou uma matéria publica que informa a falta de 12 medicamentos básicos, se tornando um tema preocupante, pois além da falta, ocorre a elevação do preço. Também falou de relatos que informavam a falta de contraste para exames, os quais estão sendo realizados em casos mais complexos. Ainda, relatou a necessidade do fortalecimento da indústria nacional e solicitou a possibilidade da Anvisa emitir Nota Oficial sobre a apuração dos preços do soro fisiológico, onde ninguém poderá vender acima do preço determinado.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) solicitou a realização de nova sessão para debater o tema com a presença do Conselho Nacional da Saúde e do Conselho Federal de farmácia, tendo em vista o crescimento do desabastecimento de forma desenfreada. Logo, declarou sobre a importância do encontro e a necessidade de se escutar o setor farmacêutico para, assim, discutir preço e distribuição.