Em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal nesta terça-feira (29), o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que não é possível disponibilizar todos os medicamentos que a Anvisa aprova para o tratamento da Covid-19 no Sistema Único de Saúde.

A afirmação foi feita em audiência pública solicita pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), para tratar sobre a Nota Técnica nº 2/2022, emitida pelo secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Hélio Angotti, que afirmou que vacinas são ineficazes na prevenção da covid-19, e que medicamentos sem comprovação científica para tratar da doença são eficazes.

Segundo o Ministro, mesmo depois de dois anos de pandemia, são pouquíssimos medicamentos que têm, no bulário, a recomendação de prescrição para o tratamento da Covid-19, seja na fase hospitalar, seja na fase ambulatorial. Ele explicou que as vacinas aprovadas pela Anvisa, assim como outros medicamentos, não são de incorporação imediata no SUS, destacando, ainda, a importância da realização de consulta pública para avaliar as tecnologias aprovadas. “Não existe condição de se incorporarem todos os medicamentos, todos os equipamentos, todos os dispositivos aprovados pela Anvisa. E há um sem-número desses dispositivos, desses medicamentos e dessas vacinas que têm aprovação da Anvisa e não estão incluídos no plano nacional de vacinação. Por exemplo, as vacinas antipneumocócicas estão incluídas para uma faixa etária, mas não estão incluídas para todos. Então, é necessário que se faça uma análise da política pública”, afirmou.

Quanto à nota técnica, o Ministro da Saúde explicou que havia solicitado a elaboração à Conitec com diretrizes terapêuticas para o tratamento da Covid-19. Informou que em avaliação pelo Secretário Dr. Hélio Angotti, alguns capítulos foram aprovados e dois outros foram recusados. Isso gerou um recurso, que foi endereçado ao secretário, para que ele possa reconsiderar ou não essa decisão. Segundo Queiroga, para que o gabinete do ministro se manifeste oficialmente sobre a nota, é preciso esperar a instrução do processo e os prazos legais. “Na hora em que o recurso chegar para mim, eu vou me manifestar de forma conclusiva”, afirmou.

Para ele, a nota técnica, reflete uma opinião que é de responsabilidade do secretário. “Os secretários respondem pelas posições deles, e eu respondo pela minha posição. Por isso existe recurso ao ministro”, enfatizou. 

O presidente da CDH, senador Humberto Costa (PT-PE), criticou o ministro por não tomar posição no caso. Humberto lembrou que, quando esteve na CPI da Pandemia, Queiroga disse que as decisões da Conitec sobre medicamentos para covid-19 prevaleceriam. No entanto, a rejeição assinada pelo secretário Angotti ainda está de pé.

Vacinas em crianças

Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (PT-ES) questionaram o Ministro sobre a sua opinião quanto à efetividade das vacinas, principalmente no caso das crianças, e se ele recomenda aos pais que vacinem os seus filhos. 

Em resposta, o Ministro informou que as vacinas, independentemente do conhecimento maior da sua eficácia em longo prazo na faixa etária de zero a cinco anos, são vacinas seguras. Ele também informou que o Brasil vem avançando em relação à vacinação das crianças. “Nós já temos 41% das crianças brasileiras vacinadas com a primeira dose; a segunda dose progride – o intervalo vacinal que foi determinado pelo grupo técnico que assessora o ministério foi maior, de tal sorte que a vacinação com a segunda dose ainda não está no mesmo patamar da primeira dose. Mas eu diria que estamos indo bem com a vacinação infantil”, informou.

Ações na Pandemia

Outra pauta abordada pelo Ministro da Saúde foi um balanço de ações realizadas durante a pandemia causada pelo coronavírus. Explicou que o SUS foi fortalecido na atenção primária, através do aumento das unidades básicas de saúde; na atenção especializada, pelo aumento de leitos de terapia intensiva; na vigilância em saúde, através do aumento os centros de inteligência e vigilância epidemiológica.

Ele também informou que foi realizado o resgate do Complexo Econômico-Industrial da Saúde durante a pandemia, com a produção de vacinas pela Fiocruz. “O Brasil já consignou o seu compromisso no G20 em relação ao fortalecimento dos sistemas de saúde de acesso universal e ao aumento da capacidade produtiva dos complexos industriais de saúde para que tenhamos acesso equitativo, não só a vacinas, mas a outros insumos estratégicos fundamentais para os sistemas de saúde do mundo”, disse.