O Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, falou sobre os rumos da saúde pública no Brasil em audiência pública realizada nesta terça-feira (05), nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Defesa dos Direitos do Consumidor; de Fiscalização Financeira e Controle; de Seguridade Social e Família; e de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

O representante da pasta apresentou um panorama sobre as ações de vacinação da Covid-19 e a declaração do fim da emergência e saúde pública. Além disso, mencionou ações que vem sendo realizadas pela pasta com intuito de mitigar a demanda de doenças que foram represadas com a pandemia.

Segundo o Ministro, a pasta tem investido fortemente nas doenças cardiovasculares e no câncer. Por isso, informou que foi editada uma portaria que amplia a política pública que criou um programa para tratamento de síndromes coronarianas agudas. Disse também que foram triplicados os recursos para o tratamento de trombolíticos, passando de RS15 milhões, para R$ 45 milhões. Ele também ressaltou que foi realizada parceria com a Universidade Pública de Minas Gerais, para garantir que nas ambulâncias de suporte avançado tenham o trombolítico e o suporte por telecardiologia, para possibilitar que o médico cardiologista possa assistir de maneira remota o atendimento de emergência. “A meta é reduzir 36% dos óbitos por infarto do miocárdio no Brasil”, afirmou.

Outro ponto abordado por Queiroga foi o fortalecimento da alta complexidade cardiovascular. Conforme informado por ele, os mais de 300 centros de alta complexidade cardiovascular tem um novo embrião de um modelo de remuneração, o programa QualiSUS Cardio. “Por intermédio desse programa nós fizemos uma revisão dos valores dos matérias especiais, cerca de 57 itens da tabela do SUS, visto que haviam dispositivos com valores diferentes, em que valor que o SUS reembolsava era diferente do valor pago no hospitais”, explicou. “Chegamos a ampliar em 120% o valor dos equipamentos de circulação extracorpória das válvulas cardíacas. Diminuímos os valores desses dispositivos de R$ 50 mil, para R$ 18 mil, resultando em uma economia de R$ 293 milhões”, acrescentou.

Câncer

No que tange ao câncer, o representante da pasta mencionou o programa de expansão da radioterapia no SUS. Outra iniciativa informada por ele, foi a incorporação de medicamentos para o tratamento da doença, dando destaque ao Livolumabe, utilizado no tratamento do melanoma maligno. 

Doenças Raras

Sobre as doenças raras, ele informou que de 2019 até hoje, o governo investiu cerca de R$ 3,5 bilhão no enfrentamento às doenças, e expandiu a cobertura do teste de triagem neonatal, que vai incluir mais de 50 exames dentro de um cronograma organizado.

Complexo Industrial da Saúde

Outra pauta que recebeu destaque do representante da pasta foi o Complexo Industrial da Saúde. Ele disse que o Brasil, através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, tem uma política em relação a pauta, e um dos elementos de fomento são as Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP). “Tivemos agora uma parceria de desenvolvimento produtivo finalizada entre a Fiocruz e o Laboratório Behring, que produz medicamento para doença de Parkinson. Também existe uma parceria de desenvolvimento produtivo em curso que envolve o Ministério da Saúde, Fiocruz e Bionovis, para a produção do infliximabe. 

O ministro também falou sobre o desabastecimento de medicamentos básico, como a dipirona venosa e alguns antibióticos. Informou que se trata de um erro do Brasil e dos demais países, que abriram mão do fortalecimento do seu complexo industrial, e optaram por trazer insumos farmacêuticos ativos de países da Ásia. Por isso, afirmou que a pasta tem atuado através de medidas regulatórias, e recentemente flexibilizaram o preço de seis medicamentos para que aqueles que o problema é custo para produzir, seja possível reduzir o mercado. Citou outras ações regulatórias, como a redução do imposto de importação, para que os medicamentos cheguem com mais facilidade, e o desabastecimento de medicamentos seja regulado no país.

Também citou o desabastecimento de contraste radiológico. Ele informou que realizou contato com o embaixador na China, para que ele realize contrato com as plantas da China. Também está sendo discutido com as sociedades cientificas como o Colégio Brasileiro de Radiologia (CBR) e entidades que lidam com cardiologias, para criar um programa de racionalização do uso de contraste, para que os que mais precisam não tenham dificuldade com o insumo. 

Mais Médicos e Médicos pelo Brasil

Questionado pelo deputado Paulo Marinho Jr (PL-MA) sobre a diferença dos programas, Queiroga explicou que apesar de ambos os programas terem como objetivo levar médicos para áreas remotas, existem uma diferença. De acordo com ele, o Médicos pelo Brasil cria a Adaps, que é a agência que faz a seleção dos médicos, que não são intercambistas e passam a ter carreira de estado, regida pela CLT, com possibilidade de progressão. O programa foi anunciado em 2019, mas começou a viger a partir desse ano. Além disso, falou que a garantia é que os que estão no Mais Médicos continuarão no programa até o contrato acabar, quando serão substituídos por profissional do programa Médicos pelo Brasil.

Atualização do rol da ANS

O deputado Paulo Marinho Jr (PL-MA) questionou ao ministro sobre os efeitos práticos da Lei 14.307/2022, que trata sobre a atualização do rol da ANS, oriunda de Medida Provisória do Ministério. Queiroga explicou que a medida se deu após a apresentação do Projeto de Lei 6330/2019, de autoria do senador Reguffe, que pretendia alterar o prazo para incorporação de novas tecnologias no rol de coberturas da ANS. Informou que com a nova normativa, é estabelecido prazo para análise de novas tecnologias, sendo 120 dias para medicamentos oncológicos, e 180 dias para outros medicamentos. Segundo ele, a normativa cria um processo administrativo claro e transparente para que o rol seja atualizado conforme as inovações. Lembrou que, desde que a lei foi aprovada, 26 modalidades de tratamentos já foram incluídos no rol da saúde suplementar. Para ele, “a Lei é moderna, eficaz e vai trazer benefícios para quem contrata os planos de saúde sem custos excessivos”. 

Taxatividade do Rol

O deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), lembrou que no dia 8 de junho, o STJ decidiu que o rol da ANS é taxativo, o que gerou movimentação grande por parte dos pacientes, resultado na criação do Grupo de trabalho para tratar sobre o assunto. Relator do GT, o parlamentar informou que foi dado o prazo de 10 para criação de marco legal definindo se o rol é taxativo ou exemplificativo. Por isso, pediu que o representante da pasta falasse sobre o assunto.

Segundo o Ministro, para entender que o rol é exemplificativo, é necessário que se faça mudanças na legislação. “É necessário amadurecer mais esse assunto. Mas, à medida que se dá mais acesso a terapia no rol, seja ele taxativo ou exemplificativo, existe um preço a pagar, será pago pelo contratante do plano de saúde”, disse. 

Ele chamou atenção para as inovações em saúde, dizendo que as vezes as inovações não passam de novidades, e que esse aspecto deve ser analisado pela ANS. Porém, apontou que a medicina tem evoluído, e a saúde digital pode ser um fator de maior eficiência tanto na saúde pública quanto na suplementar. Ele ressaltou que escreveu um artigo na folha de São Paulo, em que defendia o Open Health, inspirado na plataforma “open banking” idealizada pelo Banco Central no mercado financeiro. De acordo com ele, a medida visa ampliar a concorrência no mercado de planos de saúde.

Saúde Mental

Por fim, Queiroga apresentou informações sobre as ações para combater a prevenção e o suicídio que vem apresentando crescimento após a pandemia. Disse que a Secretaria de Atenção Primária tem cuidados de ações para reforçar a saúde mental, citando a publicação de portaria que destina R$ 40 milhões para ação referente à prevenção da depressão e ansiedade.