NK Consultores – Nesta terça-feira (31), a Comissão de Saúde (CSAUDE) da Câmara dos Deputados debateu sobre o acesso a ferramentas digitais de diagnóstico. O encontro ocorreu atendendo ao Requerimento 236/2023, da Deputada Flávia Morais (PDT-GO).

Laboratórios de Saúde Pública (SVSA/MS)

Marilia Santini de Oliveira, Coordenadora Geral de Laboratórios de Saúde Pública (SVSA/MS), destacou inicialmente que as ferramentais digitais geralmente não são utilizadas sozinhas e faz parte de um processo de cuidado a saúde, com prontuário eletrônico, telemedicina, aplicativos, impressão 3D, cirurgia robótica e exames com equipamentos point of care.

Explicou que os pontos positivos dos exames com equipamento point of care, são: o resultado rápido para tomada de decisão; uso em locais de difícil acesso, expansão do número de exames realizados; e a tecnologia ainda apresenta aspectos de melhoria na tecnologia, diminuição de custos e definições mais precisas da utilidade de cada teste.

Ressaltou ainda que as novas tecnologias point of care podem democratizar o acesso a diagnósticos, e a principal vantagem é o resultado rápido em relação aos exames de laboratórios permitindo ações imediatas de tratamento, controle e prevenção de transmissão e de complicações, citou como exemplo os testes de HIV e a Covid antígeno, que permitem um resultado precoce.

Mencionou que existem desafios para o implemento da tecnologia e para viabilizar os modelos de atendimento remoto, que é o investimento para o desenvolvimento tecnológico e aprimoramento, a regulamentação para o uso, e a capacitação dos profissionais de saúde.

Secretaria de Saúde Indígena (SESAI/MS)

Edmilson Canale, Técnico da Secretaria de Saúde Indígena (SESAI/MS), informou que através de parcerias estabelecidas com o Hospital do Coração foi elaborado o projeto TeleNordeste onde disponibiliza o apoio médico especializado e multiprofissional por meio de teleinterconsultas, onde fortalece as redes de atenção à saúde e da apoio à implementação das linhas de cuidado, outra ação é com o hospital Sírio Libanês com o desenvolvimento de projetos de pesquisa de investigação dos atributos da APS nas Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI).

Destacou que a SESAI em parceria com a Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI) possuem um projeto piloto para implantação de ações de saúde digital ofertadas pela Plataforma Nacional de Telediagnóstico, no qual serão disponibilizados os seguintes serviços: Teleconsulta para especialidades e Teledermatologia e Tele ECG, a princípio para a serem desenvolvidos no DSEI Yanomami, Roraima e Alto Rio Solimões, Amazonas.

Elencou que as principais dificuldades para implantação dos projetos são o acesso de rede de internet nas aldeias, falta de luz e de equipamentos de informática.

Anvisa
Leandro Rodrigues Pereira, Diretor-Adjunto da Terceira Diretoria da Anvisa, citou o papel da Anvisa em ampliar o acesso de equipamentos médicos de forma segura, para que se tenha uma gestão segura. Destacou que a Anvisa disponibilizou tecnologias na época da Covid que permitiram que testes rápidos fossem feitos em farmácia, ampliando o acesso da população aos exames e diagnósticos em locais de difícil de acesso, como ribeirinhos e indígenas.

Ressaltou ainda a importância do diagnóstico precoce por ser menos custoso ao Estado e a população, esse é o caminho a ser buscado, com ampliação do diagnóstico com vistas a ter um tramite mais curto do paciente no sistema de saúde e uma jornada menos onerosa, e é nesse espaço que a Anvisa está trabalhando com um diálogo constante com os autores da saúde.

Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos (Abimo)

Franco Pallamolla, Vice Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos (Abimo), destacou que o sistema laboratorial não está adequado ao sistema de saúde, tendo em vista que a estrutura é altamente centralizada, quando o modelo de saúde pede uma estrutura descentralizada, e hoje já existem modelos de aplicar modelos laboratoriais descentralizados, que é um conceito.

Disse ainda que é preciso incrementar estratégias de monitoramento que dependem de um sistema de integração de dados eficientes que permitam implementar com informações que vão auxiliar e ajustar o modelo, ou seja, um dos grandes problemas da rede laboratorial, além do acesso é a falta de integração do sistema, onde grandes laboratórios não compartilham dados e isso dificulta o monitoramento dos agravos que são necessários.

Exemplificou os casos bem sucedidos quando ocorre o compartilhamento de dados, dentre eles o HIV e a Covid, que foram descentralizados.

Concluiu que a sociedade espera a ampliação dos serviços baseados em Telesaúde e Telemedicina à rede assistencial; avaliação de novas tecnologias e critérios de especificações baseados em desfechos clínicos; descentralização dos serviços laboratoriais como Política Pública e incorporação de indicadores como forma de vigilância e monitoramento das principais doenças na Atenção Primária.

Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial (CBDL)

Carlos Gouvêa, Presidente da Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial (CBDL), informou que existem mais de 500 mil tecnologias ao sistema de saúde, desde equipamentos e dispositivos médicos, diagnósticos, agentes e até o E-Saúde.

Apresentou o Saúde 4.0, uma proposta com o objetivo de impulsionar o ciclo de inovações em Dispositivos Médicos no Brasil, e mais recentemente a CBDL lançou o livro branco do diagnóstico laboratorial 2021-2022, que traz um cronograma completo do setor de diagnóstico.

Destacou que as perspectivas para a saúde são enormes, pois 47% da população global tem pouco ou nenhum acesso ao diagnóstico, inclusive de saúde, o que é lamentável, mas que mostra uma grande possibilidade de alavancar o acesso a saúde.

Movimento Inovação Digital (MID)

Ariel Uarian, Líder de Políticas Públicas do Movimento Inovação Digital (MID), destacou a partir de um estudo que a inovação tem três estágios, o ponto de partida, o estágio de quando ela ganha grande volume e destaque e por último quando ela ganha o status quo, esse movimento é chamado de curva em “S”, e o Brasil está no primeiro estágio da curva, mas, ressaltou que há um risco regulatório de seja muito estranguladora, no sentido de evitar que a inovação venha, e o que deve ser feito é inicialmente olhar as experiências de outros países sobre a regulação e tentar incorporar isso no sistema, permitindo que essas novas tecnologias entrem para o Sistema e permitam o desenvolvimento desse ecossistema de saúde.

Associação Brasileira de Medicina de Emergência (ABRAMED) 

Marcos Queiroz, Líder do Comitê de Radiologia e Diagnóstico por Imagem da ABRAMED e Diretor de Medicina Diagnóstica do Hospital Albert Einstein, explicou que a telerradiologia/telepatologia permite maior acesso a laudos especializados e é uma importante ferramenta para a medicina privada e pública, além do laudo remoto, é possível prover também a própria execução do exame de forma remota.

Informou que a entrada no mercado global das radiologias ainda é baixa, pois demanda investimento em infraestrutura e atividade, e tem um crescimento anual de 15,6%.

Destacou que os principais desafios são a conexão, pois tem alguns locais do Brasil que ainda não tem uma conectividade adequada; precisa de investimentos em rede, e a boa notícia é que o próprio governo disponibilizou um RNDS que possibilita o armazenamento dessas imagens; a digitalização também vai demandar investimentos; e a qualificação dos prestadores para que seja possível ter certeza de que quem estiver fazendo o laudo na outra ponta é qualificada, e às vezes esse entendimento deixa de ser feito de uma forma ideal.

Por fim, ressaltou que é preciso amadurecer esses exames que são feitos fora do âmbito laboratorial.