NK Consultores – Nesta quarta-feira (21), a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promoveu mais uma edição do evento ’Diálogo com Saúde’, cujo foco foi destacar a relevância do Complexo Econômico Industrial da Saúde para o avanço da tecnologia na área da saúde no Brasil.

O debate foi conduzido pela vice-presidente da Comissão de Saúde, deputada Silvia Cristina (PL-RO) e idealizadora da “Dialogo com Saúde”. 

Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial

Igor Cavert, representante da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, enfatizou a necessidade da Câmara dos Deputados atuar nas políticas de desenvolvimento produtivo e no Complexo Industrial da Saúde. 

Durante o debate, ele foi questionado pela deputada Silvia Cristina (PL-RO), sobre o maior desafio para que as tecnologias de saúde no Brasil cheguem à população brasileira. Cavert respondeu afirmando que o país experimentou um declínio na capacidade industrial ao longo dos anos. Por isso, ele chamou a atenção para a importância da pesquisa e desenvolvimento, destacando que o gasto do PIB brasileiro nessa área é de 1,6%, inferior ao de outros países. Nesse sentido, destacou a luta permanente pelo descongelamento do fundo nacional de ciência e tecnologia.

Ele mencionou a questão das patentes como um problema. De acordo com ele, atualmente no Brasil, o sistema de concessão de patentes apresenta atrasos que prejudicam o processo de desenvolvimento e geram conflito jurídico. Para resolver essa situação, ele defendeu a necessidade de aprimorar o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), a fim de garantir a licença na concessão de patentes.

Outro ponto levantado por Cavert foi que a área da saúde, incluindo o setor de dispositivos médicos, é altamente dependente de tecnologias. Ele destacou que, devido à natureza interdisciplinar do campo da saúde, é necessária uma formação mais complexa, incluindo conhecimentos em tecnologia da informação e programação, o que está em falta no Brasil.

Sindusfarma

Nelson Mussolini, presidente do Sindusfarma, falou sobre a necessidade de criar uma política de estado no Complexo Econômico Industrial da Saúde. 

A deputada Silvia Cristina (PL-RO) perguntou quais são as principais demandas do sindicato no setor farmacêutico e o que ainda precisa ser melhorado. Mussolini respondeu que o sistema brasileiro atualmente não oferece um nível satisfatório de segurança jurídica. Sem a efetividade dos registros de patentes que sejam ágeis, não é possível introduzir novos produtos de forma eficiente. Ele ressaltou que o complexo industrial da saúde não deve ser regulado apenas por decretos, mas sim por uma Lei, com um arcabouço jurídico mais robusto. Além disso, ele solicitou a ampliação do mercado consumidor, de forma que a produção realizada no Brasil possa ser expandida para o resto do mundo.

Mussolini também elogiou a atuação excepcional da Anvisa durante a pandemia. No entanto, ele destacou a necessidade de melhorar a composição de funcionários da agência, que, segundo ele, está abaixo da média em comparação com outros países. Ele ressaltou que a força de trabalho da Anvisa é um dos pilares da política industrial e defendeu a importância de fortalecê-la.

Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial

Carlos Eduardo, representante da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embapi), abordou a falta de estímulo à inovação industrial, a pedido da deputada. Ele destacou a importância do tempo necessário para o desenvolvimento de uma tecnologia e a necessidade de combinar o financiamento de recursos tanto públicos quanto privados. Em relação à inovação, ele mencionou especificamente as tecnologias voltadas para o câncer. A Embapi está lançando, em parceria com o Ministério da Saúde, um centro de competências em terapias avançadas para o tratamento do câncer.

Associação Brasileira dos Importadores de Equipamentos Produtos e Suprimentos Medico Hospitalares

Fernando Silveira, representante da Abimed, enfatizou a perspectiva global das tendências na área de tecnologia e saúde. De acordo com ele, as mudanças na geopolítica global estão levando as organizações em todo o mundo a reavaliar suas estratégias de alocação de capital, o que representa uma oportunidade única para buscar investimentos no país.

Ele também enfatizou a importância de garantir segurança jurídica e previsibilidade para as empresas produtoras de tecnologia. Nesse sentido, mencionou a tramitação do Projeto de Lei 2583/2020 na Câmara dos Deputados, o qual propõe a instituição da Estratégia Nacional de Saúde. O objetivo desse projeto é oferecer incentivos às nacionais que acionam itens essenciais para o sistema de saúde nacional, bem como para a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais. Essas medidas visam proporcionar autonomia ao país na produção desses itens, os quais, segundo ele, garantem melhorias. Apesar disso, ele pontuou que o texto precisa receber ajustes. 

Ministério da Saúde

Marcelo Ramos, representante do Ministério da Saúde, ressaltou a relevância do Complexo Econômico Industrial da Saúde, que foi evidenciada durante a pandemia da Covid-19. No entanto, ele também destacou a vulnerabilidade do país em termos de inovação e produção. Ele mencionou que o Ministério está trabalhando em uma agenda internacional relacionada ao tratamento da pandemia, a qual destaca a necessidade dos países possuírem capacidade de produção própria para enfrentar os desafios em momentos de crise.

Ele também informou que o Ministério da Saúde está acompanhando de perto os projetos em andamento no Congresso Nacional, com o intuito de estabelecer bases sólidas e de segurança jurídica para as empresas produtoras de tecnologia. 

Além disso, mencionou que está agendada uma reunião do Complexo Econômico Industrial da Saúde para o mês de agosto. Além disso, informou que será criado um Grupo de Trabalho dedicado a desenvolver ações de regulação e propriedade industrial, visando fortalecer o setor.

Por fim, o deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) enfatizou a necessidade de estabelecer uma legislação que garanta segurança jurídica no que diz respeito à implementação do Complexo Econômico Industrial da Saúde. Ele defendeu a importância de transformar essa instituição em uma Lei, a fim de garantir um arcabouço legal sólido para o setor.

Ao fim da reunião, a deputada Silvia Cristina (PL-RO), informou que o próximo Diálogo com Saúde será realizado no dia 05/07/2023, e irá abordar a importância do diagnóstico precoce do câncer.