A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou nesta segunda-feira (19), a 578ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL).

Os diretores aprovaram a proposta de Resolução Normativa, que atualizará o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, regulamentada pelo RN 465/2021, para fins de incorporação de testes para a detecção do vírus Monkeypox, por biologia molecular com diretrizes de utilização para o diagnóstico de caso de suspeita de detecção pelo vírus, conforme definição de caso estabelecido pelo Ministério da Saúde.

Ana Martins, Gerente-Geral de Regulação Assistencial, informou que o objetivo é garantir o diagnóstico da infecção pelo vírus de modo a mitigar o risco de transmissão sustentada no território nacional. Além disso, alegou que o diagnóstico tempestivo da doença orientará a organização dos sistemas de saúde, no intuito de evitar a transmissão do vírus ofertar suporte clínico adequado para os casos confirmados e acompanhar a tendência da morbidade e da mortalidade associadas à doença. 

Proposta de Simplificação de Regulação Prudencial

Como item extrapauta, os diretores aprovaram a dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) referente à proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre alteração, para fins de simplificação regulatória, da RN 519, que estabelece hipótese de autorização prévia anual para movimentação da carteira de títulos e valores mobiliários; da RN n° 521, sobre aceitação, registro, vinculação, custódia, movimentação e limites de alocação e de concentração na aplicação dos ativos garantidores das operadoras no âmbito do sistema de saúde suplementar; e da RN n° 523, que trata sobre os parâmetros e procedimentos de acompanhamento econômico-financeiro das operadoras de planos privados de assistência à saúde e de monitoramento estratégico do mercado de saúde suplementar. Também foi aprovada a realização de audiência pública referente às propostas mencionadas.

Além disso, foi aprovada a publicação em Diário Oficial da União de Comunicado sobre a medida de antecipação dos efeitos da adoção do Capital Baseado em Riscos (CBR) e extinção da margem de solvência, no sentido de suspender a tomada de medidas de regulação econômico-financeiras de acompanhamento, procedimentos de adequação econômico-financeira e regimes especiais de direção fiscal, no casos em que: (a) a insuficiência de capital regulatório seja o único motivador da tomada de medida e (b) atinja operadora que se detecte, em análise prospectiva, suficientes quanto ao CBR conforme os parâmetros do futuro regime mandatório a partir de 2023.

Inquéritos Administrativos

Os diretores apreciaram o Relatório Final de Inquérito Administrativo em face da WS Operadora de Planos de Saúde Ltda. Também foi apreciado o Relatório Final de Inquérito Administrativo em face da Camboriú Saúde Ltda.

Outros itens analisados

Foi referendada a decisão do Diretor-Presidente de prorrogar o prazo para envio do Sistema de Informações de Produtos (SIP) referente ao 2º trimestre de 2022 até 9 de setembro de 2022. O prazo era até o dia 31 de agosto de 2022, mas em virtude de problemas técnicos na agência, foi prorrogado. 

Os diretores aprovaram as propostas de Resolução Normativa e de Instrução Normativa, que declaram a revogação expressa de atos normativos considerados já revogados tacitamente ou cujos efeitos tenham se exaurido no tempo. 

Foi aprovada, ainda, a celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre a ANS e o Ministério Público do Estado de Pernambuco no âmbito do Programa Parceiros da Cidadania.

Os diretores também aprovaram a minuta de Ata da 577ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, de 29/08/2022.  Foram pautados e aprovados 180 processos administrativos, sendo: 130 Processos Sancionadores; 47 Processos de Ressarcimento ao SUS; 1 Processo Doenças e Lesões Preexistentes e 2 Processos de Parcelamento de Ressarcimento ao SUS.

Retirado de Pauta

Por fim, o presidente da ANS, diretor Paulo Rebello, retirou de pauta a proposta de aprovação de normativo que regulamenta o processo de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e o processo de Participação Social na ANS. Ele alegou que é preciso fazer alguns ajustes no texto.