A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou a 10ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada (DICOL), nesta segunda-feira (27).

Dentre os itens em deliberação, foi debatida a proposta de possibilitar às operadoras o cálculo do FIC com o menor valor entre aquele obtido considerando-se dados dos últimos 12 ou 24 meses, em virtude dos efeitos da pandemia de Covid-19. Foi apresentado que a pandemia provocou oscilações de curto prazo na receita e na despesa; aumento da sinistralidade ao longo do ano de 2021; piora no resultado do FIC (Fator de Insuficiência de Contraprestação e Prêmio) apurado conforme Anexo VII da RN 393. A proposta então visa alterar a janela de apuração do FIC de 12 para 24 meses; diminuir volatilidade do valor a ser constituído; e tem expectativa de reversão destes valores a partir de 2023. Assim, as operadoras deverão constituir a PIC de acordo com o FIC, que sempre irá se considerar o menor entre o aquele calculado com os dados dos últimos 12 meses e aquele calculado com os dados dos últimos 24 meses. A formulação não altera o mérito da provisão, servindo apenas para suavizar oscilações e PIC continuará a ser calculada objetivando cobrir possíveis insuficiências nos próximos 12 meses. A proposta foi aprovada pelos diretores.

Também encontrou-se na pauta a solicitação de prorrogação do convênio firmado entre a autogestão da  Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz) e a empresa pública Companhia Imobiliária de Brasília Terracap por mais 12 meses. Os diretores aprovaram o requerimento, mas limitaram a duração da prorrogação em até 6 meses.

Ademais, foi aprovada a minuta de Resolução Normativa que altera a RN nº 393, que dispõe sobre os critérios de constituição de Provisões Técnicas a serem observados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde.