A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou nesta segunda-feira (04/04), a 570ª Reunião da Diretoria Colegiada (Dicol). No encontro, foi analisado o Voto nº 324/2022/DIPRO acerca das tecnologias em saúde recomendadas positivamente pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), para incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS), no período de 4 de janeiro a 14 de fevereiro.
O diretor-presidente da ANS, Paulo Roberto Rebello Filho, enfatizou que essa é a primeira vez que a Diretoria Colegiada da ANS analisa uma proposição de tecnologia incorporada no SUS após a sanção da Lei nº 14.307, de 3 de março de 2022, que alterou as regras para atualização do rol dos planos de saúde. As tecnologias avaliadas foram: uso de profilaxia secundaria em pacientes com hemofilia A, a partir de 12 anos previamente tratadas sem inibidor; e o tratamento com profilaxia sob demanda e perioperatório de crianças, adolescentes e adultos com hemofilia A.
Rebello Filho destacou que, em ambos os casos, a indicação de tratamento é a hemoterapia ambulatorial e hospitalar, que já apresenta cobertura obrigatória estabelecida no âmbito da saúde suplementar em observância à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e à resolução normativa nº 465 de 24 de fevereiro de 2021. Por isso, o voto aprovado pelos diretores foi pela não alteração do rol de procedimentos e eventos em saúde, tendo em vista que as duas tecnologias já têm cobertura obrigatória no âmbito da saúde suplementar no contexto da hemoterapia ambulatorial e hospitalar.
Outro item analisado na reunião foi o informe das providências em curso no âmbito da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE), no que se refere às ações de fiscalização dos Termos de Compromisso – TC pactuados entre a ANS e operadoras no âmbito das medidas de enfrentamento dos impactos da pandemia de Coronavírus no setor de planos de saúde.
Os diretores da ANS debateram ainda sobre os indicadores do Mapeamento do Risco Assistencial e suas respectivas fichas técnicas. Foi votado pela alteração dos indicadores do mapeamento de risco assistencial e suas respectivas fichas técnicas contidas na Nota Técnica n° 35 e seus respectivos anexos.
Outros itens da pauta abordaram termos de compromisso, aditivos de cooperação técnica e inquéritos administrativos. Por fim, devido à falta de quórum, foi retirado de pauta o blocão, referente aos processos de ressarcimento ao SUS, processos de taxa de saúde suplementar, processos de parcelamento de ressarcimento ao SUS e processos sancionadores.