NK Consultores – A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou nesta segunda-feira (27), a 598° Reunião da Diretoria Colegiada. Na ocasião, os diretores aprovaram a recomendação desfavorável para incorporação ao rol da Tomossíntese digital mamária 3D combinada à mamografia 2D sintetizada (TDM+s2D), indicada para o rastreamento do câncer de mama em mulheres assintomáticas de 40 a 69 anos com mamas parcialmente gordurosas (padrão B de densidade mamária) e mamas densas heterogêneas (padrão C de densidade mamária). A argumentação disse que estudos mostraram que não houve diferença entre os grupos rastreados com TDM+S2D versus mamografia digital (MD) para os desfechos em questão.
Durante a reunião, foi apresentado o informe sobre a realização de Tomada Pública de Subsídios para receber propostas de forma estruturada sobre Linhas de Cuidado prioritárias para a saúde suplementar que possam contribuir para a melhoria da qualidade assistencial no setor e para a organização do cuidado em saúde. Objetivo específico da TPS é receber propostas de forma estruturada sobre Linhas de Cuidado prioritárias para a saúde suplementar, contendo fluxos, protocolos clínicos, diretrizes terapêuticas e indicadores de saúde. As propostas devem ser orientadas com os diferentes níveis de atenção, tais como: Atenção Primária a Saúde; Atenção Domiciliar; Atenção Especializada e Atenção Hospitalar.
Os diretores aprovaram o Relatório Consulto Pública n°116/2023, que versava sobre a redução dos prazos e aumento da frequência de envio dos Documentos de Informações Periódica das Operadoras (DIOPS). 659 contribuições foram realizadas, sendo 608 para a redução do prazo de encaminhamento do DIOP trimestral e mensal, onde a maioria recomendou a manutenção dos prazos atuais no trimestral e que houvessem alterações no prazo de encaminhamento mensal. 68% das contribuições foram acatadas parcialmente e 31% não foram acatadas. O DIOPS mensal passará a ter um fluxo de entrega para 30 dias e o último DIOPS trimestral teria um encurtamento dos prazos.
Posteriormente, foi aprovado a proposta de adesão ao Acordo de Cooperação Técnica da Rede Equidade. Trata-se de uma proposta realizada pelo Senado Federal, cujo o objetivo da rede é promover ações voltadas a adoções de políticas de inclusão e diversidade, com foco em gênero e raça para o alcance da igualdade e equidade.
Também foram aprovados o Relatório de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) do Programa de Acreditação de Operadoras aplicável às operadoras exclusivamente odontológicas e a dispensa de realização de AIR. A Acreditação de Operadoras é uma Certificação de Boas Práticas em Gestão Organizacional e em Gestão em Saúde, de caráter voluntário realizado por Entidades Acreditadoras. O principal objetivo é promover uma qualificação da prestação dos serviços, induzindo a mudança no modelo de atenção à saúde existente, propiciando uma melhor experiência para o beneficiário. O resultado esperado pela agência após a revisão da norma do Programa de Acreditação, que passou a contemplar o segmento odontológico, não foi alcançado, tendo em vista que nenhuma operadora que opera exclusivamente planos odontológicos obteve acreditação. A dispensa de AIR ocorreu em função do baixo impacto regulatório.
Chamamento Público para Acordo de Cooperação com Entidades Públicas ou Organizações da Sociedade Civil
Aprovou-se também a minuta de Edital n°1/2023/GEEIQ/DIRAD-DIDES/DIDES e a abertura de Chamamento Público para Acordo de Cooperação com Entidades Públicas ou Organizações da Sociedade Civil. O objetivo da minuta de edital de chamamento público é buscar apoio para o desenvolvimento e implementação de novos modelos de pagamento baseados em valor nas operadoras de planos privados de assistência à saúde. A cooperação proposta se apoia nas competências legais da Agência e no planejamento estratégico aprovado pela Diretoria Colegiada da ANS, de modo a favorecer a troca de experiências e buscar apoio técnico científico para desenvolvimento do Programa.
Consulta Pública sobre melhoria do relacionamento entre operadoras e beneficiários no âmbito dos SACS/Centrais de atendimento
Foi aprovado o ato normativo que revisa a resolução normativa 395/2016 com base nos estudos de AIR e a consulta pública voltada à melhoria do relacionamento entre operadoras e beneficiários no âmbito dos SACS/Centrais de atendimento. Foi notabilizado um aumento significativo, ano a ano, no número de reclamações recebidas pela ANS. Sendo assim, definiu-se a importância da participação social para a coleta de contribuição para toda proposta, que poderá trazer tipos de incentivos regulatórios que podem ser amadurecidos para fortalecer a resolutividade dos SACS/Centrais de atendimento das operadoras, prevenindo registros de reclamações ao órgão regulador, que em tese, poderiam ser evitadas.
Por fim, os diretores aprovaram a minuta de ata da 597ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, de 06/11/2023.