Nesta terça-feira (11), a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou sua 19ª Reunião Ordinária Colegiada (DICOL).
Após a aprovação da ata, iniciou-se a deliberação e votação para a abertura de Processo Regulatório:
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Processo: 25351.926705/2022-13
Assunto: Proposta de abertura de processo regulatório para atualizar a lista de componentes autorizados para uso em películas de celulose regenerada.
Área: GGALI/DIRE2
Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 3.4 – Atualização do marco regulatório de materiais em contato com alimentos.
Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por baixo impacto e dispensa de Consulta Pública (CP) por se mostrar improdutiva, considerando a finalidade e os princípios da eficiência, razoabilidade e proporcionalidade administrativas.
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Processo: 25351.926705/2022-13
Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada para atualizar a lista de componentes autorizados para uso em películas de celulose regenerada.
Área: GGALI/DIRE2
Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 3.4 – Atualização do marco regulatório de materiais em contato com alimentos.
A Diretora Relatora Meiruze Sousa Freitas, analisou conjuntamente os dois processos por se tratarem do mesmo assunto, assim, votou favoravelmente a abertura do processo de regulação e a proposta de instrumento regulatório e dispensa de avaliação de impacto regulatório e consulta pública para atualização de lista de componentes autorizados para o uso em películas de celulose regenerada a luz do avanço do conhecimento tecnológico e cientifico e dos padrões internacionais reconhecidos para aplicação imediata ao mercado brasileiro, com vistas a eliminar os entraves desnecessários ao comércio e estimular a inovação do setor, cabendo aos fabricantes que desejarem exportar os seus produtos observar a regulamentação do país de destino. Em discussão e votação, foram aprovados por unanimidade.
Após os agradecimentos, a Diretora-Presidente Substituta Meiruze Sousa Freitas, encerrou a reunião.