NK Consultores – Nesta quinta-feira (21), a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) realizou a 3º Reunião Ordinária. Na ocasião, foi a pactuada a incorporação de 4 medicamentos com uso indicado para doenças raras, e o incentivo as ações de vigilância, prevenção e controle da Tuberculose.

Inicialmente, a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou que o atual momento é de dificuldades, e que se necessita recuperar o papel do Ministério em coordenar ações de saúde, restaurar o equilíbrio federativo, e fazer que os recursos da saúde cheguem aos estados e municípios. A Ministra enfatizou o trabalho que vem sendo realizado pela CIT, principalmente em relação a vacinação e a política de média e alta complexidade. Também destacou que a principal preocupação atual é o combate à dengue, e não questões de poder político. Acerca das polêmicas envolvendo a pasta e seu cargo, Nísia afirmou que seguirá como Ministra da Saúde após decisão em conjunto com o Presidente Lula. 

Discussões e Pactuações

Incorporação de Medicamentos para Doenças Raras

Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, trouxe 4 novos medicamentos incorporados com uso indicado para doenças raras. Segundo Gadelha, é uma incorporação estratégica, por se tratar de medicamentos que reduzem o custo de medicamentos já adicionados e competitivos. Dessa forma, o impacto orçamentário da incorporação dessas tecnologias será negativo. 

O primeiro medicamento é o Beta-Agalsidase, com indicação para tratamento de pacientes com oito anos de idade ou mais com o fenótipo clássico da doença de Fabry. Por ser mais barato que o tratamento que já está incorporado ao SUS, o medicamento traz uma economia de 2,2 milhões de reais no primeiro ano, e de 20 milhões de reais em 5 anos. A tecnologia também trará uma ampliação das linhas de tratamento da doença de Fabry no SUS e auxiliará no aumento da expectativa e qualidade de vida dos indivíduos com a doença. 

O segundo medicamento é a Cladribina, com indicação para tratamento de pacientes com esclerose múltipla remitente-recorrente altamente ativa. Os benefícios da inclusão da Cladribina são: ampliação das linhas de tratamento da esclerose múltipla no SUS; inclusão de medicamentos de uso oral com apenas 2 ciclos de tratamento; e redução de 68% no Preço Máximo de Venda ao Governo. O medicamento possibilitará uma economia de 45 4 milhões de reais em 5 anos.

O terceiro medicamento é a Ustequinumabe, com indicação para tratamento de pacientes com doença de Crohn ativa moderada a grave. O medicamento ampliará a linha de tratamento da doença de Crohn no SUS, e gerará maior praticidade para o paciente, por ser terapia com administração de manutenção a cada 12 semanas. A redução no Preço Máximo de Venda ao Governo será de 76%. 

Por fim, o quarto medicamento é o rituximabe, terapia de indução de remissão dos pacientes com diagnóstico recente em idade fértil e para os casos de recidiva de vasculites associadas aos anticorpos anti-citoplasma de neutrófilos (VAA). Os benefícios da incorporação são: início da disponibilização de tratamento para VAA no âmbito do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica; promoção da remissão completa da doença e redução da dose de glicocorticoide; e melhora de sintomas e qualidade de vida dos pacientes. 

Em discussão e votação, o item foi pactuado.

Incentivo as ações de vigilância, prevenção e controle da Tuberculose

De início, Draurio Barreira, diretor do Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi), afirmou que o Programa Brasil Saudável será colocado em consulta pública na próxima semana. Posteriormente, enfatizou que os recursos para a resposta à Tuberculose são essenciais para o alcance dos compromissos globais pelo fim da doença e das metas nacionais. As metas do Plano Nacional de Saúde (2024-2027) incluem: redução de 1% do coeficiente de incidência de Tuberculose em relação ao ano anterior; e alcançar 77,5% de cura de casos novos com confirmação laboratorial até 2024. Draurio apresentou a proposta de repasse anual de 100 milhões de reais para a Tuberculose, onde o critério para a proposta de divisão do recurso entre unidades federadas foi baseado na proporção de casos novos da doença por UF no ano de 2022 em relação ao total de casos novos no Brasil.

O Ministério da Saúde realizará atividades de assessoramento técnico à estados, municípios e DF, como: disponibilização dos dados de indicadores estratégicos da Tuberculose por municípios e de materiais instrucionais para subsidiar a definição da distribuição de recursos; realização de oficinas virtuais macrorregionais; realização de oficinas presenciais de microplanejamento; e monitoramento anual de indicadores estratégicos com objetivo de subsidiar a qualificação da implementação de ações. 

Em discussão e votação, o item foi pactuado.

Informes

Boletim epidemiológico da Tuberculose

Draurio Barreira, diretor do Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi), trouxe informativos acerca da campanha contra a Tuberculose, doença que é definida como um dos maiores problemas de saúde pública do país. Foi explicado que se trata da segunda doença infecções que mais mata no mundo, onde cerca de 4 mil pessoas morrem por dia, enquanto 30 mil ficam adoecidas. Draurio explicou que o Ministério da Saúde está intensificando esforços para alcançar as metas pelo fim da Tuberculose até 2030 através do Plano Brasil Livre da TB. A OMS aponta que o Brasil está entre os 13 países que conseguiram recuperar a detecção de pessoas com tuberculose após a pandemia de covid-19.

Foi destacado que pessoas em situação de vulnerabilidade possuem maior risco de adoecimento, e que o enfrentamento dos determinantes sociais da TB e a articulação intersetorial são ações necessárias para a atenção a essas pessoas e comunidades. Nesse sentido, foi lançado no último mês o Programa Brasil Saudável, que reúne 14 Ministérios com o objetivo de desenvolver estratégias intersetoriais para o enfretamento da TB e de outras doenças determinadas socialmente. Por fim, foi explicado que a doença só será eliminada após uma expansão da prevenção.

Adesão ao Programa SUS Digital

Por fim, Ana Estela Haddad, secretária de Informação e Saúde Digital, trouxe informe acerca da adesão ao Programa SUS Digital. 24 estados aderiram ao Programa, faltando assim, apenas os estados do Amazonas, Pará e Amapá. Ana colocou o Ministério à disposição desses 3 estados para esclarecer dúvidas, e também informou que já existem 2398 municípios cadastrados.