NK Consultores – Nesta quinta-feira (16), foi realizada a última reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Na ocasião, o diretor Substituto do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, Sidney Richardson, realizou a pactuação de medicamentos a serem fornecidos pelo SUS.

Dessa forma, foi pactuado o fornecimento dos seguintes medicamentos:

• Zolgensma, para o tratamento de Atrofia Muscular Espinhal (AME), com o impacto orçamentário inicial previsto de R$ 171.681.383,70;
• Dapaglifozina, indicado para insuficiência cardíaca com fração de ejeção reduzida, com o impacto orçamentário inicial previsto de R$ 14.519.567,00;
• Dapaglifozina para tratar doença renal crônica, cujo o impacto financeiro previsto é de R$ 137.576.048;
• Ciclosporina para o tratamento de Dermatite Atópica moderada grave, cujo o impacto financeiro inicial é de R$ 221.576.216,31; e
• A retirada de fornecimento por meio dos componentes de assistência farmacêutica do flibercepte, para estender seu uso ao tratamento do edema macular diabético, e inclusão no fornecimento pelo componente especializado. 

Controle do Tabagismo e de Registros de Câncer

Maria Inez Pordeus Gadelha, Secretária Adjunta de Atenção Especializada à Saúde, apresentou a proposta de formalização dos Programas Nacionais de Controle do Tabagismo e de Registros de Câncer. 

No que tange ao controle do tabagismo, ela informou que tem sofrido processo contínuo de melhorias. Porém, disse que o programa de tabagismo tem que ser reformalizado, já que mantém suas ações, mas não tem formalização além de portarias e decretos presidenciais. Ela citou algumas ações realizadas no Brasil para o controle do tabagismo, entre elas, ações educativas; apoio às ações de fiscalização; implementação do protocolo de procedimentos ilícitos; aumento de preços e impostos; advertências sanitárias; e banimento dos aditivos.  

Quanto ao registro de câncer, a secretária lembrou que o primeiro registro aberto foi em 1967, em São Paulo. Para ela, é preciso uma formalização com respaldo legal, para garantir o financiamento da atividade. Disse que, atualmente, o registro de câncer de base populacional está estabelecido em 33 cidades e 31 destes têm pelo menos um ano de informações consolidadas, sendo que 70% possuem série histórica acima de 10 anos. 

Por isso, ela informou que foi produzida uma minuta de portaria, que formaliza, no Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Controle do Tabagismo, e que institui o Programa Nacional de Registro de Câncer, incluindo Registro de Base Populacional e Registros Hospitalares de Câncer, mas que não chegou a ser discutida por causa dos jogos do Brasil. A sugestão é que a proposta seja pactuada na reunião da CIT agendada para janeiro. 

Protocolo de Suspeição do Câncer

Maíra Batista Botelho, secretária de Atenção Especializada à Saúde, apresentou a publicação do protocolo de acesso à atenção especializada sobre a alta suspeição de câncer. Ela disse que o material foi publicado, em parceria com o Inca, e é composto em 3 capítulos: detecção precoce de câncer, que aborda conceitos básicos como rastreamento diagnóstico precoce; bases operacionais, com níveis da rede de atenção à saúde; e alta suspeição de câncer, que trata do protocolo de acesso à atenção especializada. 

O material tem como objetivo ampliar a resolubilidade das equipes assistenciais e reduzir desperdício nos fluxos assistenciais; apresentar subsídio para qualificar a tomada de decisão por parte dos profissionais da saúde de acordo com aspectos essenciais do cuidado da Atenção Primária à Saúde; e garantir a adoção na integra ou adaptação pelos gestores locais do SUS. 

Reconstrução Mamária

Maíra também apresentou a proposta de pactuação da estratégia de reconstrução mamária em caso de mulheres submetidas à mastectomia total. De acordo com ela, o Ministério da Saúde propõe uma estratégia com duração máxima de 24 meses, e impacto financeiro de R$ 104.163.366,72. 

A estratégia tem como metodologia um novo sistema de reconstrução mamária, pós-mastectomial total, que inclui implante. A estratégia está condicionada à habilitação. Atualmente, existem 151 hospitais com possibilidade de serem habilitados para a estratégia. O prazo para a apresentação de proposta de habilitação pelos hospitais será de 60 dias, com inscrições a serem realizadas pelo SAIPS.

Como metodologia para seleção dos hospitais, ele precisará ser integrante do SUS e habilitado na alta complexidade; frequência dos procedimentos de mastectomia total; considera a médica dos procedimentos de mastectomia e de reconstrução mamária pós-mastectomia, no período de 2010 a 2021. Nesse sentido, foram pré-selecionado 151 hospitais. 

Eliana Dourado, assessora técnica do Conass, disse que trata de uma minuta de portaria bem construída, mas não tiveram oportunidade de discutir o tema com os hospitais selecionados. 

O presidente do Conass, Nésio Fernandes, encaminhou pela não pactuação. Disse que irá construir nos próximos 30 dias um levantamento com as secretarias de estado da saúde, para não correr risco de insuficiência na garantia do acesso. 

O presidente do Conasemes, Willames Bezerra, ponderou que o adiamento da discussão poderá prejudicar as mulheres que precisam do atendimento, visto que no próximo ano, os secretários do Ministério da Saúde poderão não ter a pauta como prioritária. Por isso, pediu que o tema seja pautado no próximo ano como item prioritário. 

Balanço das atividades da CIT 2022 

Cícero Dedice de Góes Junior, secretário Executivo da Comissão Intergestores Tripartite apresentou o breve relatório das atividades realizadas em 2022. Ele informou que foram realizadas um total de 12 reuniões ordinárias de plenário; 13 reuniões da Câmara Técnica; 130 reuniões dos Grupos de Trabalhos; e 21 pactuações.

Calendário de Reuniões CIT 2023

Por fim, foi apresentado e pactuado por Cícero Dedice de Góes Junior, secretário executivo da Comissão Intergestores Tripartite, o calendário de reuniões da CIT em 2023. Dessa forma, as reuniões serão realizadas nas seguintes datas:  

26 de Janeiro
16 de Fevereiro 
30 de Março
27 de Abril
25 de Maio 
22 de Junho
20 de Julho
31 de Agosto
28 de Setembro
26 de Outubro
30 de Novembro
14 de Dezembro