NK Consultores – Nesta quinta-feira (1°), foi realizada a 1ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
Na abertura do evento, a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, ressaltou a importância de itens pautados na reunião, como o Chamamento para adoção pelos Hospitais do SUS do sistema AGHUx e criação da Comunidade de Desenvolvimento do sistema, representando o esforço do Ministério da Saúde na linha do SUS digital, e fortificando o trabalho de integração de dados dos hospitais. A ministra também destacou a pauta referente ao financiamento da Atenção Primária à Saúde, assunto que foi fortemente debatido desde o início da atual gestão.
Nísia prestou comunicado em nome do Ministério da Saúde acerca do atual e preocupante quadro de dengue em municípios e estados brasileiros. Informou que o ministério vem realizando um acompanhamento do cenário atual a partir dos instrumentos de ciência e tecnologia disponibilizados, como o InfoDengue. A ministra afirmou que se trata de uma doença que o Sistema Único de Saúde (SUS) pode operar de forma eficiente, e citou que o país é pioneiro na incorporação ao sistema público da vacina Qdenga, a qual foi definida como uma esperança e instrumento fundamental, mas não uma resposta para a situação de crise, que por limitações de produção pelo fabricante, não pode ser ofertado ao SUS de maneira ampla. Por fim, visando organizar o sistema de saúde de uma forma mais célere, Nísia anunciou o estabelecimento de um centro de operação de emergências, para coordenar com estados e municípios as ações de combate à dengue.
Orientações sobre as notificações de doenças e agravos relacionados ao trabalho
Luciene apresentou atualização da Nota Técnica Nº 33/2023-CGSAT/DSAST/SVSA/MS de orientações sobre as notificações de doenças e agravos relacionados ao trabalho. A ideia do instrumento é de que a partir da notificação de qualidade, é possível uma vigilância epidemiológica mais efetiva, bem como aprimorar todos os processos de investigação, análise e monitoramento da morbimortalidade dos trabalhadores. Também será possível realizar uma melhor identificação de fatores de risco associados às Doenças Agravos Relacionados ao Trabalho; e uma melhor produção e divulgação de informações e desenvolvimento de medidas de controle.
Programa de Certificação da Eliminação da transmissão vertical de HIV, Sífilis, Hepatite B, Doença de Chagas
Foi apresentada informações acerca do Programa de Certificação da Eliminação da transmissão vertical de HIV, Sífilis, Hepatite B, Doença de Chagas. Em sua fala, destacou que o programa em questão busca reafirmar os compromissos do governo brasileiro com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em especial, com a Meta 3.3, que visa acabar com as epidemias de AIDS, tuberculose, malária e doenças tropicais negligenciadas e combater a hepatite, doenças transmitidas por água e outras doenças transmissíveis.
As metas estipuladas para o programa são: Reduzir a taxa de transmissão vertical do HIV para menos de 2% até 2025; Reduzir a incidência de sífilis congênita para menos de 0,5 casos por 1000 nascidos vivos até 2030; Reduzir a prevalência de HBsAg em crianças de quatro a seis anos para menos de 0,1% até 2023; e obter cura comprovada por exame sorológico negativo após o tratamento em 90% ou mais das crianças diagnosticadas com infecção por T. O lançamento oficial do programa será realizado pelo Ministério da Saúde na próxima quarta-feira (07).
Estratégia de vacinação contra a dengue no Brasil
Éder Gatti, diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunizações (DPNI), apresentou a Estratégia de vacinação contra a dengue no Brasil. Abordou que o Brasil é o primeiro país do mundo que está utilizando essa tecnologia para uma estratégia de saúde pública, que será aliada em conjunto como todas as estratégias no combate à dengue. Diante da capacidade limitada de produção de vacinas pelo laboratório, foi necessário definir critérios para estratégia de vacinação em conjunto com Conass e Conasems, órgãos representantes de estados e municípios. A estimativa é de que 3,2 milhões de pessoas serão vacinadas em 2024 a partir de fevereiro.
Edital de Chamamento para adoção pelos Hospitais do SUS do sistema AGHUx e criação da Comunidade de Desenvolvimento do sistema
Ana Etela Haddad, secretária de Informação e Saúde Digital, apresentou o Edital de Chamamento para adoção pelos Hospitais do SUS do sistema AGHUx e criação da Comunidade de Desenvolvimento do sistema. A medida visa apoiar a disseminação do AGHUx em hospitais e serviços especializados do SUS vinculados ao Ministério da Saúde, às Secretarias Estaduais de Saúde e Secretarias Municipais de Saúde. Os benefícios da cooperação englobam a melhoria da gestão hospitalar, a interoperabilidade de dados, acesso à inovação e fortalecimento do SUS. Foi apresentado que essa iniciativa representa um passo significativo em direção à interoperabilidade dos dados em saúde da atenção especializada e à evolução do prontuário único do cidadão. O chamamento apresenta duas modalidades de adesão, sendo: Membro Utilizador, para instituições buscando utilizar o AGHU para elevar a qualidade dos serviços prestados; e Membro Gestor, para entidades com permissão para adaptar e expandir o AGHU, contribuindo para sua evolução.
Arthur Chioro, presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, ressaltou que se trata de um sistema testado e aprovado, composto por diversos módulos, como: ambulatório, gestão de sala cirúrgica, farmácia e almoxarifado. Chioro também destacou a segurança e a estabilidade do sistema, que é instalado localmente em cada hospital, é menos vulnerável a ataques e não é impactado quando a conexão da internet está lenta. Estima-se que com a adesão do sistema, será criado uma economia de cerca de 3 bilhões de reais para estados e municípios.
Discussões e Pactuações
Novo financiamento da Atenção Primária à Saúde
Nésio Fernandes de Medeiros, secretário de Atenção Primária à Saúde, apresentou o panorama do orçamento da Atenção Primária à Saúde e o novo modelo de financiamento. Destacou que é atribuição da Atenção Primária à Saúde oferecer 212 serviços em 40 horas semanais de atividade, e com as atribuições, responsabilidades e exigências, se faz necessário e urgente a recomposição de base tecnológica e do financiamento na área em questão. Detalhou a crítica à Emenda Constitucional 95, responsável pelo congelamento de investimentos em saúde até 2036, gerando uma série de agravos à população, e impedindo a capacidade de transformar o SUS constitucional em um SUS real na vida do brasileiro.
Apresentando a proposta de orçamento para 2024, o financiamento da Atenção Primária à Saúde é de R$ 35.3 Bilhões, fazendo com que a expansão de 2023 para 2024 seja maior do que todas outras expansões somadas entre 2018 à 2022, além de indicar um aumento de R$12.64 Bilhões nos dois primeiros anos de governo. Segundo Nésio, é uma clara janela de oportunidade para atualizar os marcos normativos que sustentam o sistema público de saúde em um outro patamar de financiamento. Entre as ações que serão realizadas com o novo financiamento estão o planejamento de 3 mil novas obras de Unidades Básicas de Saúde (UBS), e mais investimento para a saúde bucal.
Em discussão, o novo financiamento não foi pactuado, uma vez que o Orçamento Federal ainda não está concluso. As premissas e diretrizes da proposta foram acordadas, e uma nova rodada será realizada quando a tabela de valores estiver definida.
Programa de Atenção Especializada à Saúde da População Trans (PAESPopTrans)
Flávia Bonsucesso, diretora do Programa da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (Saes), apresentou o Programa de Atenção Especializada à Saúde da População Trans (PAESPopTrans). O programa objetiva melhorar o acesso das pessoas trans à Atenção Especializada à Saúde no SUS, ampliar e qualificar os serviços e as ações de saúde ´para essa população, em articulação com demais políticas de saúde e ações intersetoriais.
Em discussão e votação, o item foi pactuado.
Portaria de Apoio Financeiro Emergencial
Foi apresentado a Portaria de Apoio Financeiro Emergencial, para situações que demandam o emprego urgente de medidas de prevenção de combate e contenção de riscos, de danos e de agravos à saúde pública em situações que podem ser epidemiológicas, de desastres, ou de desassistência à população. O incentivo financeiro poderá ser realizado na Atenção primária à Saúde, na Atenção de Média e Alta complexidade e na Vigilância em Saúde.
Em discussão e votação, o item foi pactuado.
Portaria de Repasse aos municípios prioritários para aplicação em ações de controle da Hanseníase
Doutora Alda Cruz, diretora do departamento de doenças transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), apresentou a Portaria de Repasse aos municípios prioritários para aplicação em ações de controle da Hanseníase. A Portaria estabelece mecanismos de repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais, do Distrito Federal e Municipais, no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, para qualificação das ações de hanseníase. A transferência do recurso se dará em parcela única e o valor para os municípios será baseado no extrato populacional. Os créditos orçamentários de que tratam a Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, no valor total de R$50.475.000,00, devendo onerar o Programa de Trabalho – Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Vigilância em Saúde – Plano Orçamentário.
Em discussão e votação, o item foi pactuado.
Vacinação nas escolas no ano de 2024
Éder Gatti, diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunizações (DPNI), apresentou as ações de vacinação nas escolas no ano de 2024. Trata-se de uma proposta de repasse de R$ 150 milhões para as ações de vacinação em escolas, Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e Monitoramento das Estratégias de Vacinação contra Pólio e Sarampo. Os valores seriam divididos em R$ 15 milhões para estados e R$ 135 milhões para municípios.
Em discussão e votação, o item foi pactuado.