O poder do Congresso Nacional sobre as verbas da Saúde aumentou significativamente nos últimos anos, destacou matéria do Valor Econômico. Hoje, a cada R$ 10 gastos pelo governo federal na área, deputados e senadores controlam R$ 1,10. Há oito anos, decidiam o destino de R$ 0,20. Desse total, cerca de 85% vão para custeio e só 15% são investimentos. Neste ano, as emendas representaram três vezes mais que os recursos para investimentos pelo Ministério da Saúde, de R$ 4,7 bilhões.

De acordo com apublicação, o fortalecimento do Congresso em relação ao orçamento favorece cidades com padrinhos políticos fortes. Especialistas criticam a prática, que dificulta a gestão e o planejamento do setor, cria municípios “dependentes” desses parlamentares e disparidade de verbas da área entre os entes. O secretário municipal de Saúde de São Bernardo do Campo (SP) e presidente do Conselho de Secretários de Saúde de São Paulo (Cosems-SP), Geraldo Reple Sobrinho, diz que os recursos deveriam estar no orçamento da Saúde com regras claras de repasse. Secretário-geral do Contas Abertas, Gil Castello Branco ressalta que a situação “chegará ao limite extremo” no próximo ano.

A proposta de Orçamento de 2023 enviada ao Congresso destina R$ 10,4 bilhões para as emendas, sem as quais não seria atingido nem o piso mínimo exigido pelo teto de gastos. Além dos R$ 10,4 bilhões em emendas de relator para a saúde, deputados e senadores indicarão mais R$ 5,85 bilhões em emendas parlamentares individuais para a área. Os dois instrumentos já garantirão a eles o controle sobre 10,8% das verbas do ministério. Além disso, terão direito de definir o destino de R$ 7,7 bilhões das emendas de bancadas estaduais, que não têm vinculação obrigatória.