NK Consultores – Especialistas avaliaram nesta quarta-feira (23) que o Sistema Único de Saúde (SUS) precisará de reforço orçamentário em 2023 para atender à crescente demanda por tratamento de câncer. Eles foram ouvidos pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o tema, informou a Agência Câmara. Das ações consideradas prioritárias pelos debatedores também fazem parte a melhoria da gestão de recursos por estados e municípios, o cumprimento do prazo de entrada do medicamento no SUS e o diagnóstico precoce da doença.
Representante da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Eduardo David apontou dois impasses enfrentados pela rede pública no atendimento a pacientes com câncer. O primeiro, segundo ele, diz respeito à gestão ineficiente por secretários municipais e estaduais de saúde dos recursos repassados pela pasta. Nesse ponto, o executivo reforçou que a quantidade de verbas aportada é a mesma para cada ente federativo, o problema estaria no protocolo adotado para administrar o dinheiro.
O segundo impasse, conforme David, é a falta de verba. David observou ainda que, nas áreas do câncer e de doenças raras, existe uma crescente inovação da oferta de tratamento, mas com altos custos, o que ameaça a sustentabilidade financeira do SUS. Pelo sistema atual, o fornecimento dos medicamentos para tratamento do câncer é feito por hospitais habilitados pelo SUS, sejam eles públicos ou privados, os quais são ressarcidos pelo Ministério da Saúde. Após aprovação pela pasta, o remédio deve estar disponível para o paciente em 180 dias. Durante o debate, os especialistas observaram que em muitos casos esse prazo não é cumprido pelos hospitais, o que leva muitos pacientes a demandarem à Justiça direito ao remédio.
O aumento das judicializações, segundo eles, compromete o orçamento dos entes federativos e cria distorções no acesso ao tratamento. Na visão do representante da União de Apoio no Combate ao Câncer de Mama (Unaccam), Paulo Benevento, há uma guerra de narrativas entre hospitais e o Ministério da Saúde sobre gargalos no financiamento. De um lado, o governo reitera a equidade no repasse de verbas; de outro, os hospitais reclamam de defasagens na Autorização de Procedimentos Ambulatoriais (APAC), um instrumento usado pelos hospitais, mediante autorização do ministério, para captar verba para garantir o cuidado integral ao paciente. Para acessar a matéria completa, clique aqui.