NK Consultores – A extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) por meio da Medida Provisória (MP) 1.156/2023 dividiu opiniões em audiência na Comissão de Infraestrutura (CI) nesta quarta-feira (28), informou a Agência Senado. Enquanto representantes do governo defenderam a extinção do órgão e a realocação de seus funcionários e programas nos ministérios da Saúde e das Cidades, senadores e servidores da Funasa criticaram a proposta. A MP ainda aguarda a designação de senadores e deputados para a comissão mista. A reunião foi conduzida pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), uma das signatárias da audiência pública. A parlamentar disse estranhar que o governo Lula tenha optado pela extinção da Funasa. Para ela, a fundação tem o potencial de ação social que, a seu ver, o governo tenta dar à gestão pública nos próximos quatro anos. Daniella criticou fortemente o desmonte que a Funasa já vem sofrendo — antes mesmo da votação da MP — e garantiu que esse desmonte não irá influenciar os parlamentares.

Daniella também concordou com a proposta do senador Cleitinho (Republicanos-MG) para que uma comissão da CI se reúna com o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, visando articulações para derrubar a MP 1.156. Para a senadora Tereza Cristina (PP-MS), o Parlamento deve reforçar o orçamento da Funasa, e não extingui-la. Já Izalci Lucas (PSDB-DF) teme que passar as políticas públicas da Funasa para os ministérios prejudicará ainda mais o cenário de saneamento básico, já que a seu ver as pastas federais tem como marca registrada ’o excesso de burocratismo’ e a infraestrutura pouco capilarizada. Soraya Thronicke (União-MS) foi outra que reclamou que a maioria dos prefeitos faz críticas à burocracia nas parcerias com os ministérios. O presidente da CI, senador Confúcio Moura (MDB-RO), não descarta que a MP 1.156 nem sequer seja votada, diante do impasse em torno da tramitação das MPs que envolve Senado e Câmara. Se a MP perder a validade sem ser votada, a Funasa não será extinta. Representante do Ministério das Cidades, Jamaci Avelino do Nascimento Júnior alegou que os indicadores de desempenho de saneamento da Funasa não convergem com as metas do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), conforme acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU).

Há uma elevada chance das metas de cobertura de esgotamento sanitário rural e de universalização do abastecimento de água dos domicílios rurais não serem alcançadas, segundo o servidor. Secretário-executivo adjunto do Ministério da Saúde, Elton Bernardo de Melo afirmou que na reorganização por que passa a pasta, caberá ao ministério gerenciar a cooperação com estados e municípios nas ações de epidemiologia, laboratório e demais ações de prevenção e controle de doenças. Os servidores da Funasa presentes à reunião criticaram fortemente a extinção do órgão. Entre eles, Renan Lange afirmou que a Funasa ainda tem mais de quatro mil parcerias com estados, municípios e consórcios estaduais ou municipais. Para acessar a matéria completa, clique aqui.