NK Consultores – A ausência de uma base de dados sólida, o baixo investimento público e a falta de uma rede de prevenção e apoio integrada estão entre os principais fatores que têm impedido a efetividade da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, de acordo com parlamentares, especialistas e gestores que participaram de audiência pública nesta quinta-feira (29), destacou matéria da Agência Senado. O debate, promovido pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), teve como objetivo avaliar a saúde mental dos brasileiros e a capacidade do Sistema Único de Saúde (SUS) para atender ao aumento da demanda por esse serviço a partir da aplicação da Lei 13.819, de 2019, que criou o marco legal.  Autor do requerimento para promoção da audiência, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) — que também foi relator do projeto que originou a política pública (PL 1.902/2019) — manifestou preocupação com os constantes casos divulgados pelo noticiário e relatados por pais e mães com a exposição de crianças e adolescentes a ambientes de risco, como as plataformas digitais. Nesse ambiente, de acordo com o senador e outros participantes do debate, criminosos têm atuado para estimular a automutilação, o suicídio e outros tipos de crime. Além de defender o aprimoramento e a frequente avaliação das medidas de prevenção pelo Congresso Nacional, o senador lamentou o fato de que, na sua opinião, o atual governo não tenha dado a atenção necessária ao tema. Para o deputado Osmar Terra (MDB-RS), autor do projeto que deu origem à lei, um dos desafios para melhorar a aplicação da norma é a construção de uma base de dados sólida sobre o tema para entender a realidade de cada local. Para ele, a efetividade das ações no âmbito da saúde, principalmente na prevenção e atenção aos transtornos mentais, deve passar pelo cuidado desde a infância e a valorização dos profissionais de saúde por meio do SUS, aliado a uma política pública de combate ao consumo e tráfico de drogas. Ele apresentou um mapeamento sobre suicídio no Rio Grande do Sul, estado que, de acordo com o parlamentar, apresenta o dobro de suicídio em relação à média do país. Na sua visão, isso comprova que a motivação para esse tipo de morte vai além das questões sociais e de segurança, já que muitas das cidades pesquisadas estão entre as mais ricas do Brasil. O que reforça, de acordo com ele, que a política deve ser executada de forma multifatorial. Por outro lado, os especialistas que participaram do debate foram unânimes em afirmar que é impossível implementar uma política nacional de enfrentamento a esse problema sem investimento correspondente na área de saúde mental e sem constituir uma rede de atenção integrada. O psiquiatra e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) Fábio Gomes de Matos ressaltou que atualmente somente 1,8% do orçamento da saúde é destinado à saúde mental. Já a psiquiatra e professora da Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília (UnB) Helena Moura apresentou dados do DataSUS que indicam que 77% da população brasileira não tem acesso a esse tipo de serviço. A prevenção e a atenção à saúde mental devem, conforme os participantes, contar com ações como integração do prontuário do usuário, aumento no número de ambulatórios especializados em saúde mental, aumento de leitos de saúde mental em hospitais gerais, constante capacitação profissional de profissionais do SUS e também da educação e trabalhar para constituição de uma “Rede da Vida” integrada, com um sistema de saúde que se comunique e ofereça ao usuário, inclusive, lares de apoio. Os participantes lembraram ainda da importância de se cobrar a notificação compulsória, pelos estabelecimentos de saúde e pelas escolas, dos casos de violência autoprovocada. A medida está prevista na Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.  Também foi defendida a aprovação de uma lei que institucionalize a campanha Setembro Amarelo como forma de ampliar a conscientização sobre a saúde mental.  Para acessar a matéria completa, clique aqui.