NK Consultores – Indústrias farmacêuticas montaram uma verdadeira operação de guerra para tentar estender o prazo de patentes de medicamentos, depois da decisão desfavorável no Supremo Tribunal Federal (STF), destacou matéria do Valor Econômico. Segundo a publicação, apresentaram nova argumentação na Justiça, que será analisada pela primeira vez, por uma das turmas do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) – que concentra a discussão. Está na pauta recurso em que a Novo Nordisk Farmacêutica do Brasil pede a extensão de duas patentes. Defende uma tese derivada do próprio julgamento do STF que, em 2021, negou prazo maior a registros em caso de atraso do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Os ministros decidiram que todas as patentes deveriam ter sido concedidas com o prazo de vigência de 20 anos, contados da data do depósito do pedido. Eles consideraram inconstitucional o parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial (nº 9.279, de 1996), que estabelecia prazo mínimo de dez anos em caso de demora do INPI – contados da data de concessão do pedido. Depois do julgamento, foram propostas 46 ações e pelo menos cinco pedidos foram negados, segundo levantamento realizado pela FarmaBrasil. A entidade reúne fabricantes nacionais e participa de algumas ações como parte interessada (amicus curiae). Nos pedidos, as indústrias farmacêuticas alegam que os prazos de patentes devem ser ajustados e prolongados com base em alguns institutos existentes no exterior e citados em votos no STF, mas que não embasaram a decisão.

O entendimento dos ministros foi firmado apenas com base na Lei de Propriedade Industrial. Os processos envolvem diferentes princípios ativos. São substâncias utilizadas para tratamento de alguns tipos de câncer, diabetes, obesidade e depressão. Alguns aguardam julgamento pelo TRF-1. Em pelo menos duas decisões monocráticas, desembargadores aceitaram suspender o recurso e manter a validade de patentes durante a tramitação das ações, segundo o INPI. Uma delas beneficia a Johnson & Johnson. Em outro caso, porém, o órgão propôs reclamação ao STF e conseguiu reverter a decisão. Para acessar a matéria completa, clique aqui.