O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, já foi informado por diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que a revogação da portaria que decretou, em fevereiro de 2020, o estado de emergência em saúde teria um efeito em cadeia dramático em diversas áreas. Um documento com todas essas implicações foi entregue a Cruz há cerca de dez dias, informou o Valor Econômico.

Entre as principais consequências, estaria a proibição do uso de vacinas que ainda não receberam registro definitivo na Anvisa, como a Coronavac e a Janssen. Ambas continuam sendo aplicadas em caráter emergencial, com base em uma resolução normativa da agência reguladora que está diretamente atrelada ao estado de emergência atualmente vigente. A Anvisa também chama a atenção – caso haja a revogação da emergência em saúde – para os efeitos sobre medicamentos e testes que ainda estão sendo utilizados em caráter emergencial. Nesta quarta (30), a diretoria colegiada da agência aprovou o uso do Paxlovid, medicamento da Pfizer indicado para adultos que apresentam risco de desenvolver a forma grave da covid-19.

Um eventual encerramento do estado de emergência derrubaria essa autorização. Também seriam comprometidas as importações de produtos como a imunoglobina humana sem registro no Brasil. Também na quarta (30), os diretores da Anvisa prorrogaram até 30 de junho a importação excepcional do produto, que hoje passa por uma crise de desabastecimento e é importante no tratamento de doenças inflamatórias e autoimunes. “O tempo todo o sentimento foi de que seria muito difícil desligar esse botão [do estado de emergência].

Trata-se de uma portaria multifatorial, com múltiplos desdobramentos. Seríamos incapazes de viabilizar toda essa reformulação, seria um desastre”, explicou ao Valor uma autoridade da Anvisa.