NK Consultores – A Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo (FPE) realizou nesta quinta-feira (7), na Câmara dos Deputados, debate sobre operações com bens e serviços submetidos à alíquota reduzida em regulamentação a Reforma Tributária, com a participação de diversos setores interessados.
O Diretor Executivo, José Marcio Gomes, representante da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS), destacou que o setor busca uma alíquota única, defendeu medidas para que os produtos e dispositivos médicos que já estão zerados permaneçam e os demais sejam colocados na alíquota de 60%. Lembrou que saúde é um processo necessário e estratégico para o país. Para ele, a esperança é seguir com esse tratamento diferenciado.
O Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), representado por seu Assessor Tributário Bruno Abreu, informou que os medicamentos e produtos médicos são extremamente caros. Lembrou que o art. 196, da Constituição Federal garante saúde aos brasileiros e cidadãos, e quando colocou no art. 9º, do texto da reforma a redução do IBS e CBS para medicamentos, estava respeitando a Constituição Federal.
Mencionou que atualmente é aplicada a redução de PIS e COFINS para mais de 2/3 dos medicamentos, e a revenda é beneficiada com a alíquota zero. Segundo ele, já existe uma grande desoneração no Brasil para medicamentos, onde medicamento não paga ISS e IPI, devido a sua essencialidade, e sobre o restante, a fatia de 1/3 quem paga os impostos é o exportador.
Mencionou ainda que em outras situações pagam ICMS zero, com isso, hoje o cenário tributário onera muito pouco o medicamento, devido a sua essencialidade a saúde.
Além disso, destacou que preocupação de todos os cidadãos, hospitais e entidades, é do que a Reforma Tributária trará para a esses setores com a implementação do IBS e CBS, porque os produtos que pagam zero vão pagar 40%, e os que pagam a tributação de 100% vão pagar os mesmos 40%, assim, estará igualando os desiguais.
Concluiu, defendendo a tributação zero para os medicamentos sujeitos a prescrição médica, e será garantido que chegue na ponta, onde está o paciente.
Sérgio Mena Barreto, CEO da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (ABRAFARMA), informou que Associação representa as redes de farmácias do Brasil, com 93 mil lojas. Inicialmente, criticou a carga tributária sobre o produto que é a maior do mundo, e o cenário é muito negativo, pois as pessoas ao adquirir os medicamentos na farmácia, escolhem apenas uma opção da receita médica que vai sanar a sua dor, e 54% das pessoas abandonam o tratamento por falta de recursos para adquirir os medicamentos.
Informou que hoje tem a isenção para usos de medicamentos de uso crônico, e se retirar essa isenção, vai complicar os aspectos já alcançados. Destacou que apóia a tese do Sindusfarma, e que, além da garantia alimentar a todo cidadão é preciso também garantir acesso a saúde e aos medicamentos. Defendeu a manutenção da isenção dos medicamentos que já existem, e que os 60% propostos, na redução das alíquotas sejam implementados aos demais casos.
O Diretor Executivo, Raimundo Batista, da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), destacou que tem problemas com os produtos do setor, de produtos majoritariamente utilizados por pessoas de baixa renda, e recomendou que além dos produtos de higiene, os produtos de proteção solar e repelentes sejam incluídos no mesmo tratamento tributário, inclusive para aqueles que estão em tratamento de câncer. Para ele, o creditamento amplo deve alcançar toda a cadeia produtiva da indústria e do comércio.
Indagou ainda qual o meio que será utilizado para identificar esses produtos. Em resposta citou que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) possui uma lista de produtos que pessoas com renda de até 2 salário mínimos utilizam e recomenda que seja utilizada essa lista como parâmetro.
O Representante da Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos (ABIMO), Diretor Executivo Márcio Bósio, informou que a Reforma Tributária é essencial para o Brasil, e está cuidando de um problema histórico dos dispositivos médicos, onde os produtos produzidos no Brasil pagam impostos, já os equipamentos vindos de fora não pagam, essa igualdade na reforma já foi um grande avanço.
Lembrou que a Covid-19, reforçou a necessidade de termos um sistema de saúde forte, bem com a produção de equipamentos médicos local, visto o travamento da logística mundial. As associações ligadas a Abimo defendem que todo o setor de dispositivo médico seja incluído na alíquota reduzida de 60%, e não existam diferenças nas formas que estão propondo, concluiu.
Armando Monteiro, CEO da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (ABRAMED), informou que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ou Econômico – OCDE isenta ou tributa apenas 30% os serviços de saúde. Destacou que a Abramed apoiou a reforma, mas defende a manutenção dos tributos que já paga, não querem pagar menos e sim o que já paga.
Para ele, no texto aprovado há uma falha que gera insegurança jurídica que é a ausência da definição do que se trata serviços de saúde. Mencionou que se preocupa muito com a fixação da alíquota advinda da reforma, pois, segundo as informações divulgadas serão bem maiores que as atuais. Assim, defendeu a desoneração da cadeia como um todo, e não reduzir apenas alguns itens e elevar os dispositivos médicos e medicamentos.
Rodolfo Yamada, Diretor Executivo da Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC), defendeu a essencialidade do serviço de vacinação, e comemorou a inclusão do setor nos serviços de saúde. Concluiu destacando a importância da redução da alíquota também para as vacinas.