NK Consultores – Antes de começar a liberar os R$ 9,9 bilhões que herdou das emendas de relator, o governo Lula (PT) criou regras de controle, editou atos internos, fez lives com prefeituras, desenvolveu sistemas para receber propostas do Brasil todo, mas, na prática, tem distribuído o dinheiro na base de acordos políticos, destacou reportagem da Folha de S. Paulo. Mais de 45 mil projetos foram cadastrados por municípios em apenas dois ministérios: o da Saúde (ao menos 37 mil propostas) e o da Agricultura (8.000). No entanto de acordo com a publicação os repasses autorizados pelo governo seguem privilegiando aliados do Palácio do Planalto e da cúpula do Congresso, especialmente do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Procuradas, as pastas da Saúde, Agricultura e Cidades não responderam se houve participação do Palácio do Planalto ou de parlamentares para a seleção das propostas que receberam repasses. Como mostrou a Folha, o Ministério da Saúde passou, neste mês, a autorizar repasses dessa verba para bases de parlamentares, principalmente deputados. Os pedidos foram destravados e levaram em consideração uma lista de demandas apresentada por articuladores de Lira ao Palácio do Planalto. Após pressão do centrão, o Ministério da Saúde autorizou a liberação de R$ 680 milhões em portarias publicadas até esta terça-feira (4), sendo que R$ 200 milhões foram destinados para Alagoas, estado que tem Lira como uma das lideranças políticas, além do líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões. No total, a Saúde tem R$ 3 bilhões dos R$ 9,9 bilhões que foram rebatizados após o fim das emendas de relator. A decisão de priorizar aliados do governo e de Lira contraria normas editadas pelo próprio governo sobre a divisão do recurso herdado das emendas de relator. Antes de começar a liberar a verba, a Saúde também havia determinado regras para seleção das propostas. O grupo de parlamentares liderados por Lira tornou a pasta alvo após a equipe de Nísia Trindade criar regras para ampliar o controle na liberação de emendas parlamentares. A pressão do Congresso foi feita para que o recurso, na gestão Lula, fosse liberado como uma emenda, ou seja, conforme acordos feitos com o Planalto para aumentar a base do governo, ainda que o STF (Supremo Tribunal Federal) tenha proibido essa forma de negociação sem a devida transparência. Para acessar a matéria completa, clique aqui.