Após trocar duas vezes indicações anteriores, o governo nomeou nesta quinta-feira (17) a médica Rosana Leite de Melo para chefiar a nova secretaria de enfrentamento à Covid no Ministério da Saúde. Criada há pouco mais de um mês, a área deve ser responsável por estratégias de combate à epidemia no país. De acordo com a Folha de S.Paulo até então, Melo era diretora do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, que atua dentro da rede de referência no atendimento à Covid no estado. Na terça-feira (15), o Diário Oficial da União publicou a cessão da médica, que era vinculada à UFMS, para ocupar o cargo no Ministério da Saúde. Formada em medicina pela mesma universidade, e servidora federal desde 2003, Melo tem residência médica em cirurgia geral e oncológica. Também é especialista em cirurgia de cabeça e pescoço e tem mestrado em Saúde e Desenvolvimento na região Centro-Oeste pela UFMS. Antes de assumir o cargo, Melo já atuou por três anos no Ministério da Educação, onde foi coordenadora de residências em saúde e diretora da área de desenvolvimento da educação em saúde. Ela deixou a pasta em 2019. A criação da nova secretaria tem sido apontada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, como uma das bandeiras de sua gestão no enfrentamento à pandemia. Formalizada por decreto há um mês, a pasta, porém, tem passado por idas e vindas na escolha dos titulares. Antes da nomeação de Melo, Queiroga chegou a anunciar outros dois nomes para a secretaria. O primeiro deles foi o do atual coordenadora do Programa Nacional de Imunizações, Francieli Fontana. A indicação, porém, foi revista em seguida, devido ao foco na vacinação no país. No lugar de Fontana, foi escolhida a médica infectologista Luana Araújo. Em maio, Araújo chegou a participar formalmente de evento como nova secretária da área. A médica, porém, teve a indicação retirada antes mesmo de tomar posse. Desde então, Queiroga vem dando diferentes versões para a retirada da indicação. Inicialmente, negou interferência do Planalto. Em seguida, disse que os nomes indicados precisavam de “validação técnica e política”. Já em depoimento à CPI da Covid, afirmou que tomou a decisão por conta própria devido ao que chamou de “resistências” à sua indicação. Antes de ser oficializada no ministério, Araújo já havia criticado em entrevistas a insistência pelo uso da cloroquina contra a Covid. Ela reforçou as críticas em depoimento à CPI após ter tido a indicação retirada.
Farmacêutica diz à CPI que faturou 8 vezes mais em 2020 com medicamentos do ‘kit Covid’
A farmacêutica EMS informou à CPI da Covid no Senado que faturou R$ 142 milhões com medicamentos do “kit Covid” em 2020, valor oito vezes superior ao registrado no ano anterior. Apenas a soma com a venda de ivermectina foi de R$ 2,2 milhões para R$ 71,1 milhões na pandemia. Segundo a Folha de S.Paulo o laboratório também produziu azitromicina, hidroxicloroquina e nitazoxanida, medicamentos ineficazes contra o vírus, mas que se tornaram bandeira do presidente Jair Bolsonaro na crise sanitária. Em 2020, Bolsonaro pediu para o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, liberar a exportação de insumos para a fabricação de hidroxicloroquina pela Apsen e EMS. A interferência de Bolsonaro está na mira da comissão. A EMS também disse que faturou R$ 20,9 milhões com a venda de hidroxicloroquina em 2020, cerca de 20 vezes mais do que no ano anterior, quando não havia a pandemia. Os dados enviados à CPI ainda mostram que a EMS produziu cerca de 9 vezes mais comprimidos das drogas do “kit Covid” no primeiro ano da pandemia. A empresa enviou os dados na noite desta quarta-feira (16), a pedido do presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM). Há requerimentos na CPI tanto para convocar Carlos Sanchez, presidente do conselho de administração do Grupo NC, detentor da EMS, como para quebrar o sigilo telefônico, telemático, fiscal e bancário do empresário. Depois da ivermectina, o maior faturamento da EMS em 2020 com medicamentos do “kit Covid” foi com a Azitromicina (R$ 46,2 milhões), hidroxicloroquina (R$ 20,9 milhões) e nitazoxanida (R$ 3,67 milhões). Bolsonaro estimula o uso deste medicamento para a Covid. Ele mesmo repete que usou o kit e chegou a apontar uma caixa de hidroxicloroquina para uma ema que vive no Palácio da Alvorada. Após participar de um passeio de moto com apoiadores no último dia 12, em São Paulo, o presidente citou o medicamento e disse que “não faz mal nenhum” usá-lo. Em ofício enviado à CPI a empresa ainda informou que apoiou estudos científicos que avaliaram o uso da hidroxicloroquina para covid-19. A farmacêutica afirmou que divulgou o resultado dos estudos e alertou o público de que a hidroxicloroquina só deve ser usada sob prescrição médica. A empresa também disse que divulgou a falta de “respaldo científico” sobre a eficácia da droga contra a Covid. A empresa também disse a CPI que de janeiro a maio de 2021 faturou R$ 11,85 milhões com a hidroxicloroquina. Além disso, projeta mais R$ 19,21 milhões com a droga até dezembro.
Queiroga deve passar à condição de investigado pela CPI da Covid
A CPI da Covid pretende passar o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, à condição de investigado pela comissão de inquérito, informou o Valor Econômico nesta quinta-feira (17). A mudança deve acontecer ainda nesta semana, quando a cúpula do colegiado definirá a lista de autoridades que serão tratadas como suspeitas por, entre outras coisas, terem sido omissas no enfrentamento à pandemia de covid-19. Queiroga depôs duas vezes à CPI na condição de testemunha. Segundo fontes, aproximadamente dez integrantes ou aliados da gestão Bolsonaro estarão nessa nova condição a partir da próxima semana. Isso significa, na prática, que ministros, ex-integrantes do Palácio do Planalto e até secretários do Executivo serão tratados, juridicamente, de forma distinta. Na avaliação dos membros da CPI, a condição de investigado permite, por exemplo, que eles sejam alvos de pedidos de condução coercitiva e quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico “com mais facilidade”, algo que hoje ainda causa certo desconforto em alguns integrantes do “G7”. “Como investigado, a gente pode fazer condução coercitiva, quebrar sigilo e requisitar informações”, explicou um senador envolvido nas discussões. A ofensiva é parte de uma estratégia que busca encurralar o governo Jair Bolsonaro. Inicialmente, os senadores optaram por tratar todos os envolvidos como testemunhas. Isso garantia que qualquer alvo fosse obrigado a depor à CPI. O nome de Queiroga entrou nessa lista depois que a CPI descobriu que, em abril, o médico havido sugerido à Organização Mundial da Saúde (OMS) que debatesse com médicos sobre o controverso “tratamento precoce”, bandeira defendida principalmente por bolsonaristas. A proposta foi revelada num documento entregue pelo Ministério das Relações Exteriores à CPI. A conversa foi registrada durante uma reunião virtual com o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus. “No diálogo, ele defendeu o tratamento precoce, a cloroquina e disse que isso tinha tido 70% de eficácia no Brasil. Ou seja, ele fez por merecer”, defendeu uma fonte. Os senadores também responsabilizam Queiroga por te dado respaldo à realização da Copa América no Brasil, evento que recebeu aval de Bolsonaro. Além dele, os ex-ministros Eduardo Pazuello, Ernesto Araújo, o ex-secretário de Comunicação Fabio Wajngarten e a secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro também devem figurar na lista.
Câmara aprova urgência para projeto que permite uso alternativo de medicamentos pelo SUS
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1613/21, do Senado, que permite o uso, no Sistema Único de Saúde (SUS), de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário, destacou a Agência Câmara. O PL, aprovado no Senado em abril, inicialmente tinha objetivo de estabelecer parâmetros e indicadores do custo-efetividade das novas tecnologias, bem como critérios de avaliação dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, compreendendo os medicamentos e produtos necessários para o tratamento das doenças em diferentes fases. Durante a análise pelo Plenário do Senado, foi apresentada emenda para incluir ainda a possibilidade da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) autorizar o emprego de medicamentos em indicação distinta daquela aprovada no registro do produto, desde que demonstradas as evidências científicas sobre eficácia, acurácia, efetividade e segurança.