O governo Jair Bolsonaro avalia vetar de forma integral um projeto do Congresso que estabelece regras para a licença compulsória de patentes de vacinas e medicamentos, o que tem potencial para irritar algumas das principais bancadas. O texto está sendo negociado desde abril e obteve amplo apoio tanto na Câmara quanto no Senado durante sua votação. Por conta disso, os parlamentares já falam em articular a derrubada do eventual veto presidencial, como retaliação à decisão do Palácio do Planalto. O Valor Econômico apurou, nesta segunda-feira (30), que a possibilidade de revogação da proposta na sua íntegra está sendo discutida diretamente pela Casa Civil. O motivo é que o Itamaraty e diversos ministérios, como Economia, Saúde e Ciência e Tecnologia, sugeriram a vedação de diferentes artigos e, caso todas essas sugestões sejam levadas à frente, o projeto ficará desfigurado. Por isso, há um entendimento do núcleo do governo de que é melhor já marcar posição contrária ao projeto como um todo. A principal crítica do Itamaraty, onde estaria o maior foco de resistência, é que o projeto poderia afetar o acordo de propriedade intelectual no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) – conhecido pela sigla em inglês Trips (Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, em português). Além disso, a gestão Bolsonaro acredita que o palco apropriado para essa discussão é na OMC, junto de outros países, e não de forma unilateral.
LICENÇA COMPULSÓRIA
Proposta pode aumentar oferta de imunizantes
O projeto que estabelece regras para a licença compulsória de patentes de vacinas, medicamentos e tecnologias durante emergências em saúde pública deve ajudar a aumentar a oferta de imunizantes e outros itens necessários ao combate da pandemia de covid-19 no país, na avaliação de organizações da sociedade civil. Segundo o Valor Econômico o projeto de lei 12/21 foi aprovado pelo Senado neste mês e o prazo para a sanção ou veto pelo presidente Jair Bolsonaro termina na quinta-feira (2). Segundo o texto, que altera a Lei de Propriedade Industrial, em até 30 dias após a declaração de emergência, o governo definirá uma lista de produtos cujas patentes ou pedidos de patentes podem ser licenciados a outras empresas. Patentes que são objetos de acordos de transferência de tecnologia ou licenciamento voluntário foram excluídas da regra, que é considerada uma alternativa à quebra de patentes. Os detentores das patentes terão de fornecer informações necessárias para a produção dos itens e também informar resultados de testes e outros dados necessários à concessão de registro pelas autoridades. As empresas interessadas na licença terão de comprovar capacidade técnica de produção e os titulares das patentes, por sua vez, recebem 1,5% do preço líquido de venda do produto a título de royalties.
ANVISA
Terapias gênicas avançam, e Brasil deve ter mais registros em 2021
Passado um ano da concessão dos primeiros registros de terapias gênicas no Brasil, entraves no processo de precificação, a falta de soluções para incorporações mais sustentáveis e outras limitações dificultam o acesso da população a esses tratamentos inovadores, destacou o Jota nesta segunda-feira (30). Mesmo assim, o mercado brasileiro continua atrativo e o país deve ter, ainda em 2021, até dois novos produtos registrados. Para cumprir termos de compromisso firmados com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Novartis, detentora dos dois registros, precisa apresentar relatórios anuais sobre o tratamento de pacientes no país e no exterior. Além de monitorar efeitos adversos, a farmacêutica precisa comprovar a manutenção da eficácia considerada para a autorização. Embora não tenha havido ainda incorporação dos tratamentos no SUS, uma parcela da população tem recebido os produtos no Brasil tanto por determinações da Justiça quanto pela via do acesso expandido. De acordo com a Novartis, os dados regionalizados são considerados sensíveis, mas já há cerca de 1.000 pacientes no mundo tratados com as terapias gênicas da empresa, considerando estudos clínicos, uso compassivo e uso comercial. Os dados da farmacêutica ainda não chegaram à reguladora, mas a ideia é que sejam divulgados assim que forem entregues. Com base na RDC 338/2020, esse acompanhamento deve ser feito por até 15 anos.
CONSCIENTIZAÇÃO
Diagnóstico precoce evita sequelas em casos de esclerose múltipla
Instituído pela Lei 11.303/2006, o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla, lembrado nesta segunda-feira (30), quer dar maior visibilidade à doença, informar a população e alertar para a importância do diagnóstico precoce da enfermidade, que pode ser tratada e impedir sequelas. O professor de neurologia da Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e membro titular da Academia Brasileira de Neurologia (ABN) Denis Bichuetti disse à Agência Brasil que, do ponto de vista clínico, a esclerose múltipla (EM) é uma doença crônica e debilitante, mas caso seja diagnosticada e tratada precocemente, ou seja, antes de as sequelas acontecerem, “o paciente pode ficar muito bem, sem sequelas por muitos anos”. Ele alertou, entretanto, que, como a esclerose é uma doença que começa por volta dos 20 ou 30 anos de idade e apesar de levar muito tempo para gerar incapacidade, ela ataca pessoas na época mais produtiva da vida, entre 20 e 55 anos de idade. O coordenador de Doenças Cerebrovasculares do Hospital Icaraí e coordenador da Neurologia do Hospital e Clínica de São Gonçalo, Guilherme Torezani, esclareceu que a esclerose múltipla é doença autoimune, que acaba atacando algumas áreas do cérebro e comprometendo o sistema nervoso central. Dependendo da área do cérebro inflamada, vários sintomas podem surgir de forma súbita, em surtos. Dados da Federação Internacional de Esclerose Múltipla e da Organização Mundial da Saúde (OMS), publicados em 2013, indicavam que no Brasil existiam 40 mil casos da doença.