Brasília, urgente

Governo se mobiliza, e TCU deve liberar que piso da saúde seja cumprido só a partir de 2024

NK Consultores – O Tribunal de Contas da União (TCU) deve liberar governo da obrigatoriedade de cumprir o piso constitucional da saúde e educação em 2023 e cobrar o cumprimento só a partir do ano que vem, apurou o portal G1. O governo faz uma força-tarefa para conseguir o aval da corte de contas, já que a mudança representaria R$ 20 bilhões a mais de gastos neste ano. O maior problema está no piso constitucional da saúde. O blog mostrou que o TCU não estava disposto a autorizar o governo a descumprir a regra sem que fosse feita uma consulta formal, o que ocorreu na semana passada.  Agora, a área técnica trabalha num parecer que será encaminhado ao ministro Augusto Nardes, relator. Na tentativa de ter o aval do TCU, a área econômica tenta uma aproximação com Nardes, que apesar de não ser considerado próximo do governo Luiz Inácio Lula da Silva, tem mostrado boa vontade. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, compareceu a um evento no TCU, coordenado por Nardes, na manhã desta quinta-feira (5). Não só Haddad, mas também os ministros da Casa Civil, Rui Costa, da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, da Controladoria-Geral da União, Vinicius Carvalho, as ministras Ester Dweck (Gestão) e Marina Silva (Meio Ambiente). Fontes informaram ao blog que Haddad e Nardes combinaram de conversar nos próximos dias. Também foi apurado que a saída que o TCU dará para o caso tende a ser autorizar que a regra passe a valer apenas para o próximo exercício fiscal, ou seja, a partir de 2024 — não mais em setembro, quando passou a valer o arcabouço fiscal. Desta forma, o TCU aceita que haja uma transição para a nova regra para as contas públicas. Para acessar a matéria completa, clique aqui.


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