NK Consultores – Enquanto trabalha em um projeto silencioso para a revisão de todo regimento orçamentário do país — o mesmo desde 1964 —, o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, também estuda formas para corrigir um problema que vem sendo apontado por vários especialistas em contas públicas do país: o arcabouço fiscal está desbalanceado, com o peso do ajuste recaindo sobre o funcionalismo público. Em conversa com O GLOBO na sede do Ministério do Planejamento em Brasília, Bijos diz que parte da solução para o problema passa pela revisão dos pisos para saúde e educação, hoje atrelados à receita. A saúde precisa ter no mínimo 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) e, a educação, 18% da Receita Líquida de Impostos (RLI), um indicador que reúne uma cesta de impostos. A ideia é amadurecer os diálogos com o Ministério da Fazenda, e também com o Congresso e a sociedade, para revisar essas regras a partir de 2025, disse o secretário. O que dá para adiantar, creio que já está se consolidando (dentro do governo), é o entendimento de que temos que buscar uma regra menos pró-cíclica (para os pisos da saúde e da educação), até para o bem mesmo da própria política pública – afirmou o secretário. Bijos explica que ser ’pró-cíclico’ significa que essas despesas seguem os ciclos econômicos, subindo em momentos de crescimento do PIB, mas recuando nos períodos de recessão. O ideal, diz, é que haja constância e previsibilidade com essas despesas, assim como acontece com a regra do arcabouço fiscal. Ela fica limitada a um crescimento mínimo de 0,6%, mas tem um crescimento máximo de 2,5%. Não cai, mas também não cresce muito. O secretário diz que a ideia não é alterar os percentuais dos pisos de saúde e educação, porque isso não resolveria o problema.O arcabouço fiscal, e as metas estabelecidas com ele, dependem de um aumento das receitas para sua efetividade. Para o próximo ano, por exemplo, o governo enviou ao Congresso um conjunto de medidas para aumentar a arrecadação em R$ 168 bilhões no próximo ano. A meta do governo é zerar o rombo das contas públicas em 2024 e obter um superávit de 0,5% do PIB em 2025.Especialistas já afirmaram diversas vezes que o arcabouço fiscal precisa se atentar às despesas e não pode ficar focado apenas no aumento de receitas. Para acessar a matéria completa, clique aqui.