Mesmo com a aprovação da PEC da Enfermagem no plenário da Câmara dos Deputados, ainda não foi definido de onde vai sair o dinheiro para bancar o projeto de lei entregue para sanção do Presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), informou o jornal Correio Braziliense. O custo total, porém, já foi estabelecido: serão R$ 16,3 bilhões para garantir o valor mínimo de salário da categoria. Diante disso, a Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) pede que as autoridades revisem o projeto e incluam a fonte de custeio para o piso de profissionais da enfermagem. Para o diretor-executivo da entidade, Antônio Britto, há muita preocupação entre os hospitais particulares e as Santas Casas que não possuem verbas suficientes para cumprir o piso.

“Nenhum de nós discute o mérito da enfermagem, mas o fato é que foi criada uma despesa sem nenhuma palavra de onde deve sair o dinheiro. Então esse é o cenário que nós estamos levando para conhecimento do governo. Mostrando o custo, mostrando as promessas não cumpridas pela Câmara, e a impossibilidade de se fazer o pagamento, especialmente nas Santas Casas e nos hospitais pequenos”, afirmou o diretor. A relatora da PEC, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), afirmou que o piso pode ser pago através de recursos obtidos através de medidas como desoneração da folha, legalização dos jogos, royalties do petróleo, lucro das estatais e saldo não utilizado dos recursos previstos na PEC do Estado de Emergência (PEC 15/22). No entanto, nenhuma dessas medidas foram incluídas no texto final da emenda constitucional promulgada na semana passada.

O diretor-executivo da Anahp lembra que a inclusão da fonte, juntamente com a aprovação da PEC da Enfermagem, era uma promessa do legislativo, que não foi cumprida. “Na medida em que isso não foi cumprido, nós ficamos em uma situação de grande instabilidade, porque o projeto é para hoje. Mas quem pode garantir para quando será a indicação das receitas?”, ressaltou. “Nós estamos criando uma bola de neve, que em última análise vai estourar em cima do SUS e dos planos de saúde”, complementou, ainda, o executivo.