NK Consultores – A indústria farmacêutica nacional apoia a reforma tributária, mas quer ser enquadrada em um regime especial para a área de saúde. Esse é o padrão nos países que adotaram o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), disse ao Valor Econômico Reginaldo Arcuri, presidente da FarmaBrasil, associação das empresas do setor. “Somos a favor da simplificação, pois há mesmo um manicômio tributário.” Hoje, cerca de 70% dos medicamentos comercializados no Brasil não pagam o PIS/Cofins. Eles integram uma lista positiva elaborada pelo Ministério da Saúde que lhes garante esse tratamento tributário especial. Alguns Estados também desoneram medicamentos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), desde que estejam na lista positiva. Não está claro se a lista será ou não mantida com a reforma tributária.

Alguns projetos de lei apresentados pelo governo anterior acabavam com ela. Relatórios elaborados para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110 deram diferentes tratamentos ao tema. A estratégia adotada pelo governo é tentar aprovar uma emenda constitucional com os conceitos da reforma tributária e depois detalhar os pontos em uma lei complementar. O tratamento ao setor de fármacos é um dos temas que ficariam para a discussão posterior. Outro ponto que preocupa os laboratórios é o cashback. Existe a possibilidade de esse mecanismo, que vem sendo divulgado como forma de compensar os mais pobres pelo fim da desoneração da cesta básica, abarcar também os medicamentos. Há muitas dúvidas sobre o público a ser atendido e a extensão desse programa. São dúvidas que também ficarão para serem dirimidas na elaboração da lei complementar. Há insegurança também em relação ao Fundo de Desenvolvimento Regional, destacou Arcuri. Para acessar a matéria completa, clique aqui.