NK Consultores – A Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) articula para reverter a lei do uso off label, que permite incluir medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS) com indicação diferente à da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), informou o site Jota. O objetivo é retornar ao cenário anterior, em que a medida era permitida em forma de exceção, para casos específicos. O setor quer levar o pleito ao Congresso Nacional, à Anvisa e ao Ministério da Saúde. Com o novo governo, a expectativa é de que possa haver um novo entendimento. Na avaliação da entidade, há brechas na lei. Um dos alertas vai para eventuais prejuízos ao sistema de farmacovigilância: “O Brasil está tentando criar uma facilidade que, no final, pode virar uma complicação extrema para o próprio governo”, disse ao JOTA o presidente-executivo da Interfarma, Eduardo Calderari.

À época da sanção da lei, em março, o clima na Anvisa, responsável por avaliar eficácia e segurança de medicamentos antes de autorizar o uso no Brasil, era de derrota. O revés ocorreu porque a brecha para o uso fora da bula — decisão entre médico e paciente para casos específicos e realização de pesquisas clínicas — se expandiu. A avaliação dos diretores da Anvisa era de que a decisão poderia levar agentes públicos a serem responsabilizados por eventuais eventos adversos, enquanto fabricantes estariam eximidos, já que se tratava de uso off label. Nessa linha, os pacientes poderiam ser submetidos a riscos. Cabe à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) chancelar o uso. Para acessar a matéria completa, clique aqui.