NK Consultores – Ministro Alexandre de Moraes pediu vista e interrompeu o julgamento virtual em que o STF decide se mantém exigência de que novos cursos de medicina em instituições particulares sigam os requisitos previstos na lei do programa Mais Médicos, informou o portal Migalhas. O caso retornou para o plenário virtual na última sexta-feira, 9, com voto-vista de André Mendonça, mas pela terceira vez foi suspenso. O caso começou a ser julgado em agosto de 2023. Ao todo, seis ministros já votaram. Os ministros analisam se referendam liminar do ministro Gilmar Mendes, que determinou que seja seguida a norma, a qual dispõe que a abertura de novos cursos na área deve ocorrer somente após chamamento público. O relator foi acompanhado pelo ministro Luiz Fux e Dias Toffoli. Edson Fachin e Rosa Weber divergiram em parte por entenderem que a cautelar deve ser ainda mais restritiva com relação aos processos administrativos em andamento com pedidos de novos cursos. Em voto-vista, o ministro André Mendonça, que também divergiu, votou pela suspensão dos processos que solicitam a abertura de novos cursos de medicina até que seja realizada uma nova análise da lei do Mais Médicos. O decano da Corte é o relator de ação da Associação Nacional das Universidades Particulares que discute se é constitucional a previsão de requisitos para a abertura de novos cursos na área, a partir da lei do Mais Médicos. No início do mês de agosto de 2023, o ministro deferiu liminar para determinar que sejam mantidas as exigências a novos cursos. Para acessar a matéria completa, clique aqui.