Brasília, urgente

MEC recebeu 145 ações judiciais para abrir cursos de medicina nos últimos seis meses

Nos últimos seis meses, o Ministério da Educação (MEC) recebeu 145 ações judiciais para abertura novas vagas de medicina, informou matéria do Valor Econômico. Desse volume, 65 liminares foram concedidas, o que pode levar a criação de 14,5 mil vagas nos próximos seis anos, segundo o ministro do MEC, Victor Godoy. “O MEC vê com muita preocupação a abertura de novos cursos e vagas de medicina por tutelas provisórias e, portanto, em caráter precário”, disse Godoy, durante audiência pública sobre o tema que aconteceu nesta segunda-feira (17) no Supremo Tribunal Federal (STF) e que foi conduzida pelo ministro Gilmar Mendes.

Godoy destacou ainda preocupação em relação às faculdades abertas por meio de liminares e que podem trazer danos aos alunos, caso essas ações provisórias sejam revertidas. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que também participou da audiência pública, destacou que o tema deveria ser tratado entre os ministérios da Educação e Saúde e não judicialmente. Queiroga criticou ainda que a abertura de vagas de medicina não aumentou a presença de médicos no interior. Segundo Queiroga, há o risco de haver problemas na formação dos médicos e fez comparações com a carreira de advogados, em que a OAB exige um exame após a formatura para mensurar a proficiência do recém-formado.

Ricardo Barros, ex-ministro da Saúde, sugeriu que as faculdades tenham hospitais próprios para que sejam ofertados aulas práticas e residência. Um dos temas mais abordados entre os participantes da audiência pública é a falta de residência para alunos de medicina.


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